Brasília – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Sepúlveda Pertence, declarou ontem que o processo de identificação do eleitor e a contenção do abuso político e econômico ainda são os principais desafios da justiça eleitoral no Brasil.
Para Sepúlveda, o cidadão deve ter uma identificação civil moderna que possa ser utilizada também como identificação eleitoral.
Na avaliação do presidente do TSE, os processos em curso na justiça eleitoral indicam que ainda persiste o abuso político e econômico no processo eleitoral brasileiro. Sepúlveda defende o financiamento público de campanha como forma de diminuir a influência do poder econômico durante as eleições.
Segundo o ministro, há financiamentos privados legítimos, mas o financiamento de grandes empresas, sobretudo aquelas que possuem contratos com o Estado, “é falsamente gratuito”. “Não é nenhuma referência a Brasil, nem a acontecimentos de hoje. É uma verificação da ciência política em todo o mundo”, declarou.
Financiamento
De acordo com Pertence, uma das preocupações diz respeito ao financiamento eleitoral proveniente do narcotráfico. “Não estou falando do Brasil, diga-se bem claro.” Sepúlveda Pertence disse que a corrupção eleitoral ainda é grande, embora a lei 9.840 tenha permitido que, nas últimas eleições municipais, mais de uma centena de candidatos tivessem seu registro cassado devido ao crime eleitoral.
De acordo com a lei 8.940, é crime a doação, oferta, promessa ou entrega ao eleitor de bem material ou vantagem pessoal de qualquer natureza. O candidato que compra votos pode pagar multa que varia de R$ 15 mil a R$ 60 mil e pode ter seu registro ou diploma cassado.
Durante o “Ciclo de Conferências Unilegis 2004” realizado ontem, Sepúlveda Pertence destacou que, embora as eleições municipais sejam as mais “apaixonadas e emocionais”, até agora, “a tranqüilidade é muito grande”. “Há fatos e questões extremamente pontuais e que estão sendo administradas satisfatoriamente”, completou.
Formulário já está disponível
Brasília – Os formulários de justificativa de voto, para os eleitores que estiverem fora do seu domicilio eleitoral nos dias 3 e 31 de outubro, já estão disponíveis nas zonas e nos postos eleitorais, e também nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A informação foi confirmada ontem pelo presidente do TSE, Sepúlveda Pertence. Nos dias das votações, todas as sessões eleitorais funcionarão como postos de justificativa.
Os eleitores cujos títulos são do Distrito Federal, do Território de Fernando de Noronha ou de embaixadas e consulados brasileiros no exterior, não terão que justificar seus votos. No DF e em Fernando de Noronha não haverá eleição e os eleitores do exterior não votam em eleições municipais.
O Tribunal Superior Eleitoral informa que em caso de dúvida, o eleitor deve entrar em contato com o cartório eleitoral mais próximo e informar-se sobre os procedimentos de justificativa. O eleitor também deverá comparecer aos locais de justificativa de voto com título de eleitor ou documento de identificação. Estes documentos bastam para que as pessoas tenham condições de usar o serviço.
Preparativos na fase final
Brasília – A quatro dias das eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está com o sistema de informatização preparado para que os 5.563 municípios iniciem as eleições a partir das 8h, conforme estabelece o calendário eleitoral. De acordo com o TSE, 100 milhões de eleitores devem participar e 100% das seções eleitorais estão informatizadas.
Segundo o presidente do TSE, Sepúlveda Pertence, o Tribunal Regional que pedir, poderá contar com o reforço de tropas federais para garantir a segurança das eleições em determinados municípios. “A grande maioria de pedidos está sendo deferida. Alguns são mais delicados, como o uso de tropas federais em aldeias indígenas, o que nos parece deve ser examinado com extrema cautela, mas a grande maioria dos pedidos está sendo deferida”, declarou.
Segundo o secretário de informática do TSE, Paulo Camarão, até a meia-noite do dia 3 de outubro – dia da eleição – 90% dos votos estarão apurados. Cerca de 121 milhões de eleitores estão cadastrados no TSE. Segundo o Tribunal, a abstenção deverá ficar em torno de 17% a 18%.
