A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse nesta sexta-feira, 23, que pretende julgar até o final do ano o processo sobre a possibilidade de aborto no caso de grávidas infectadas pelo vírus da zika. Em conversa com jornalistas, a ministra também ressaltou que o “tema é mais delicado” que o aborto em caso de anencefalia.
“Eu acho que (o aborto em caso de zika) é mais delicado, até por causa do momento em que estamos vivendo em que aconteceu isso, e a sociedade quer participar (da discussão)”, disse a presidente do STF, durante um café da manhã com repórteres que cobrem o Poder Judiciário.
Questionada sobre as diferenças desse novo julgamento com o caso dos fetos anencéfalos, Cármen Lúcia respondeu, incisiva: “É outra coisa, completamente diferente.”
Em abril de 2012, o STF decidiu, por 8 votos a 2, que o aborto de feto sem cérebro não é crime. Cármen Lúcia deu um dos votos favoráveis à possibilidade de interrupção da gestação nesse caso.
A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) é a autora da nova ação, que pede o direito de aborto para mulheres infectadas pelo vírus da zika.
Um ministro ouvido reservadamente pela reportagem considera que o novo julgamento será mais controverso, por considerar que os bebês com microcefalia apresentam “potencial de vida”, ao contrário dos fetos anencéfalos.
Repulsa
Em manifestação encaminhada ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável à possibilidade de aborto em casos de grávidas contaminadas pelo vírus da zika, argumentando que a continuidade da gestação nesse caso representa risco “à saúde psíquica da mulher”. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) alega que a interrupção da gestação “seria frontalmente violadora ao direito à vida”.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por sua vez, considerou que o aborto nessas circunstâncias “diz respeito a um dissenso moral profundo”, sobre o qual dificilmente os parlamentares vão adotar uma “uniformidade de posições”.