A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse na manhã desta quinta-feira, 21, durante audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, que a discussão em torno da possibilidade de aborto por mulheres é tema a ser discutido no Congresso Nacional – e não no Supremo Tribunal Federal (STF). Aos cerca de 30 parlamentares que participaram da sessão, Damares expressou sua preocupação com o que considera ser um “ativismo do Judiciário”.
“Esse tema é do Congresso Nacional e não do Judiciário. É uma preocupação de todos nós o ativismo do Judiciário usurpando muitas vezes o papel e o poder do Congresso Nacional. Isso tem que ser discutido aqui, porque vocês representam o povo. E o povo brasileiro não quer a legalização do aborto, as pesquisas estão mostrando”, disse a ministra.
Damares voltou a afirmar que é contrária ao aborto em qualquer situação, mas destacou que seu Ministério não irá “militar” contra ou a favor do tema. “Todos sabem, todos conhecem, sou contra o aborto em qualquer circunstância. A nossa legislação permite o aborto em casos de estupro, anencefalia e riscos de vida para a mãe. E esse Ministério vai trabalhar dentro da legalidade. Não é papel do Ministério da Mulher militar contra ou a favor do aborto”, acrescentou.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para 22 de maio o julgamento de ação que discute a possibilidade de aborto no caso de grávidas infectadas com zika, de autoria da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep). Atualmente, a interrupção da gravidez só é permitida em caso de violência sexual, se há risco de vida para a mãe ou se o feto é anencéfalo.
