A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em descriminalizar a opção das mães em interromper a gravidez nos casos de fetos anencefálicos criou polêmica e divide opiniões. Os discursos contra e a favor carregam argumentos religiosos e técnicos. Em 2010, o Paraná registrou 44 casos de fetos anecefálicos, enquanto 152 mil bebês nasceram vivos. Só em Curitiba, foram sete casos para 25 mil nascimentos. “É uma má-formação em que a criança não desenvolve o cérebro nem a parte respiratória e de reflexo. Assim ela não sobrevive”, explica a diretora do Centro de Epidemiologia da Secretaria Municipal da Saúde, Karin Luhm. Ela ressalta que se trata do mesmo conceito dos casos de morte cerebral.
Métodos recentes de exames permitem que a gravidez e as condições do feto sejam identificadas logo nos primeiros meses, fazendo com que a mãe conviva com o diagnóstico de anencefalia em toda a gestação. Agora fica a critério da mãe optar pelo aborto ou não. Pensando na saúde física e psicológica das gestantes, a Associação Médica do Paraná (AMP) considera correta a decisão do STF. “Nessas condições, o melhor é a intervenção precoce em busca da saúde materna”, avalia o presidente da AMP, João Carlos Baracho, que destaca a necessidade da regulamentação da prática.
Saúde pública
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também compartilha da opinião, afirmando que esta é uma questão de saúde pública e não pode ser confundida com aborto.
Defesa de inocentes
Para a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), “os fetos anencefálicos, como todos os seres inocentes e frágeis, não podem ser descartados e nem ter seus direitos fundamentais violados”. O arcebispo de Curitiba, dom Moacyr José Vitti, compartilha da opinião.
Na avaliação do professor do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Antônio Celso Mendes, a discussão envolve duas perspectivas: a jurídica e moral. De acordo com o especialista, o impasse jurídico foi resolvido com a autorização do aborto enquanto a questão moral é subjetiva e fica a critério das pessoas envolvidas.