A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) reagiu, em nota oficial, ao relatório final do inquérito que resultou no indiciamento do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz por quebra de sigilo funcional e violação da Lei de Interceptações. Responsável pela investigação, o corregedor da PF, delegado Amaro Vieira, aponta Protógenes como “patrocinador da participação ilegítima da Abin” na Operação Satiagraha, que investigou o banqueiro Daniel Dantas.
Na nota, a Abin considera “inapropriado o emprego de adjetivação negativa à cooperação ocorrida entre os órgãos no âmbito do Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência)” e lembra que nenhum servidor da agência foi indiciado no inquérito conduzido por Amaro. A agência “reitera a legalidade da cooperação entre órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência”.
No relatório final do inquérito, o corregedor classifica a participação de agentes da Abin na investigação comandada por Protógenes como “intervenção espúria” e diz que houve “desvio de finalidade” na atuação dos servidores da agência. Afirma também que funcionários da Abin, “sem autorização judicial e sem qualquer formalização, foram introduzidos ocultamente nos trabalhos da Operação Satiagraha”. Os agentes, segundo Amaro, tiveram livre acesso da dados sigilosos de escutas telefônicas realizadas pela PF.
A Abin protesta contra o fato de o relatório citar os nomes de vários agentes da instituição que trabalharam com Protógenes nas investigações da Satiagraha e diz que a iniciativa, além de ferir a lei, põe em risco os profissionais e suas famílias. “Cumpre lembrar que a revelação da identidade de integrantes de um serviço de Inteligência pode importar grave prejuízo ao exercício de atividades operacionais, além de, não raras vezes, resultar em ameaça à vida e à integridade física dos servidores e respectivas famílias”, diz trecho da nota.
A agência chama de “ilações” as acusações de que seus servidores estavam envolvidos no vazamento de informações da operação e diz que o corregedor não conseguiu “obter um sólido conjunto probatório material”. No segundo depoimento à CPI dos Grampos da Câmara, na quarta-feira passada, Protógenes disse que, no inquérito, “o delegado Amaro excedeu suas atribuições” e, no futuro, “terá que haver uma explicação para a sociedade brasileira”. Também protestou contra o vazamento de informações do processo: “Costumo dizer que quem produz prova para bandido, bandido é.”
Protógenes disse aos deputados que a cooperação entre agentes da Abin em operações da Polícia Federal é comum, mas foi contestado pela PF, por meio da assessoria de imprensa.
