A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) divulgou uma nota elogiando os recursos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que retirou em março a acusação de homicídio doloso triplamente qualificado contra Caio Silva de Souza e Fábio Raposo, acusados de acender e lançar o rojão que matou o cinegrafista Santiago Andrade.
No texto, a ABI declarou que está de acordo com o MP e “aguarda confiante que, com os recursos do Ministério Público, os réus Fábio Raposo e Caio Silva sejam julgados no Tribunal do Júri por homicídio triplamente qualificado, assumindo o risco de matar”.
A mudança da classificação do crime permitiu a soltura dos réus, que respondem ao processo em liberdade e são monitorados por tornozeleiras eletrônicas. No recurso especial enviado ao STJ, o Ministério Público sustenta que houve falha de interpretação da Câmara julgadora, que derrubou a acusação de prática de homicídio doloso(intencional).
Já no recurso extraordinário ao STF, o Ministério Público relata suposta violação ao artigo 5º da Constituição Federal, “uma vez que somente os jurados poderiam decidir se o evento criminoso caracteriza ou não crime doloso contra a vida, não cabendo ao juiz, nessa matéria, fazer avaliação aprofundada das circunstâncias envolvidas”.
Santiago Andrade, da Rede Bandeirantes, morreu ao ser atingido na cabeça por rojão quando cobria protesto no centro. Na denúncia, o Ministério Público sustentou que Souza e Barbosa atuaram juntos, com divisão de tarefas e intenção de causar tumulto, sem ligar para o risco à vida e a integridade das pessoas em volta. A denúncia acusa a dupla de direcionar o rojão para a multidão, onde manifestantes e policiais circulavam.