Brasília – Só cursos superiores avaliados e reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) poderão emitir diploma. O ministro Cristovam Buarque decidiu ontem não renovar portaria editada pelo governo anterior que permitia o funcionamento regular de cursos não-reconhecidos. O prazo de validade da portaria venceu ontem.
O resultado imediato é que alunos de 628 cursos que se formarão ao final deste semestre correm o risco de não receber o diploma, segundo balanço do ministério. Para reverter o problema essas instituições de ensino terão de submeter-se a uma avaliação coordenada pelo MEC. Caso sejam aprovadas, aí sim ganharão o reconhecimento e o direito a emitir diplomas.
“O ex-ministro Paulo Renato Souza deixou uma espécie de bomba para explodir bem longe da gestão dele”, disse ontem o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Otaviano Helene. O ex-ministro estranhou a crítica, porque expôs toda a situação do ministério à equipe de transição e o prazo de quatro meses seria suficiente para tomar providências e evitar “prejuízos aos alunos”. Para ele, Otaviano foi “mal-educado”.
O nó do problema está no financiamento da avaliação, que custa R$ 6.500 por curso. No governo anterior, o ministério criou uma taxa para custear o teste, mas duas entidades do setor, a Associação Nacional das Universidades Particulares e a Associação Nacional das Faculdades Isoladas, recorreram à Justiça e obtiveram liminar suspendendo a cobrança. Sem dinheiro, o MEC não realizou a avaliação. Agora, o ministro Cristovam tentará convencer as entidades a desistirem da liminar. Dos 628 cursos não-reconhecidos que terão formandos este semestre, 156 (sendo 124 particulares e 32 públicos) já pagaram a taxa e serão inspecionados nos próximos dois meses, regularizando a situação a tempo de evitar problemas para os alunos. Mas os demais 472 ficarão irregulares, caso não façam o mesmo. “Mais grave é deixar o aluno chegar ao fim e receber o diploma sem que nenhuma avaliação tenha sido feita”, disse Helene.
Ele não soube informar quantos estudantes estão matriculados nos 628 cursos. No ano passado, cerca de 8 mil estudantes de 120 cursos não-reconhecidos receberam diploma graças às portarias do MEC. Na página do Inep na Internet (www.educacaosuperior.inep.gov.br), é possível conferir se o curso já foi ou não reconhecido.
O instituto é o órgão do MEC responsável pela Avaliação das Condições de Ensino, em que especialistas visitam as instituições e verificam a qualidade dos professores, dos currículos e das instalações.