Rio (ABr) – Um em cada três jovens infratores brasileiros está cumprindo medidas socioeducativas em regime de privação de liberdade, o equivalente à detenção. Segundo especialistas na área de Direitos Humanos, a situação contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a condenação à privação de liberdade apenas para casos excepcionais.

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Um levantamento nacional da Secretaria Especial de Direitos Humanos, feito com base em dados de abril de 2005, mostra que, dentre os 39 mil jovens condenados pela Justiça a cumprir medidas socioeducativas, 12.561 estão isolados da sociedade, em regime de privação de liberdade.

O estudo aponta que o número de jovens nessa situação é oito vezes maior do que aqueles em regime de semiliberdade (equivalente ao regime semi-aberto), medida considerada mais adequada para a recuperação dos jovens. De acordo com a pesquisa, 1.523 adolescentes estão em regime de semiliberdade no Brasil.

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