Rio (ABr) – Um em cada três jovens infratores brasileiros está cumprindo medidas socioeducativas em regime de privação de liberdade, o equivalente à detenção. Segundo especialistas na área de Direitos Humanos, a situação contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a condenação à privação de liberdade apenas para casos excepcionais.
Um levantamento nacional da Secretaria Especial de Direitos Humanos, feito com base em dados de abril de 2005, mostra que, dentre os 39 mil jovens condenados pela Justiça a cumprir medidas socioeducativas, 12.561 estão isolados da sociedade, em regime de privação de liberdade.
O estudo aponta que o número de jovens nessa situação é oito vezes maior do que aqueles em regime de semiliberdade (equivalente ao regime semi-aberto), medida considerada mais adequada para a recuperação dos jovens. De acordo com a pesquisa, 1.523 adolescentes estão em regime de semiliberdade no Brasil.
