Pressionado por vários setores da sociedade e do governo, o presidente Michel Temer quebrou o silêncio nesta quinta-feira, 5, e, pela primeira vez, falou publicamente sobre o massacre ocorrido no último domingo, 1º de janeiro, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, e reforçou algumas das ações que o governo federal deverá empenhar para amenizar os problemas enfrentados no sistema prisional.
O pronunciamento do presidente ocorreu na abertura do encontro, realizado no Palácio do Planalto, com representantes do núcleo institucional do governo. No início de sua fala Temer destacou o repasse de R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos Estados, conforme previsto em Medida Provisória editada em dezembro do ano passado. Além disso, anunciou a liberação de recursos para cinco novos presídios federais.
“Levaremos adiante a construção de mais cinco presídios federais para lideranças de alta periculosidade. A ideia é que haja 200 vagas em cada presídio”, disse Temer. “Isso vai custar de R$ 40 milhões a R$ 45 milhões por unidade. Hoje a questão da segurança pública ultrapassou os limites do Estado e gera preocupação nacional. Teremos recursos para essa matéria, sem invadir competência dos Estados. Vamos estar presentes com auxílio federal em todas essas questões”, ressaltou.
Ele também anunciou a liberação de R$ 150 milhões para instalação de bloqueadores de celular em 30% dos presídios de cada Estado. Segundo ele, nos próximos dias deverá ser definida uma data para assinatura e formalização dos repasses e adesão dos Estados ao plano nacional de segurança pública que deverá ser anunciado até o final deste mês.
Também foi determinado que recursos destinados a Estados serão usados para construir presídios com unidades separadas para crimes de menor e maior potencial criminoso. “A União ingressará fortemente nessa matéria, embora segurança seja cabível aos Estados.”
No discurso, o presidente também solidarizou com famílias de presos mortos em Manaus e chamou o episódio de “acidente pavoroso”. Em diversos momentos, ele adotou, contudo, a estratégia de não trazer para o “próprio colo” o problema ocorrido na capital amazonense e ressaltou que a segurança dos presídios cabe aos Estados, mas que há “necessidade imperiosa” da União de ingressar nesse sistema de segurança.
“A preocupação gerada faz com que todos nós tenhamos ciência e consciência de que se trata de problema nacional. Em Manaus, o presídio era privatizado, e, portanto, não houve responsabilidade muito clara, objetiva dos agentes estatais”, afirmou. O presidente também ponderou que praticantes de delitos de menor potencial ofensivo não deveriam ficar perto daqueles com grande potencial ofensivo.
Participaram da reunião do núcleo institucional os ministros Alexandre Moraes (Justiça); Henrique Meirelles (Fazenda); Raul Jungman (Defesa); Sérgio Etchegoyen (GSI); Torquato Jardim (Transparência); José Serra (Relações Exteriores) Márcio Freitas (Secom); Eliseu Padilha (Casa Civil), entre outros.
Massacre
A guerra entre facções criminosas no Compaj começou na tarde de domingo, 1º de janeiro, e durou 15 horas. Foi a maior matança em prisões do País, após o massacre do Carandiru, em São Paulo, que deixou 111 mortos em 1992.
Naquele ano, Temer foi chamando pelo então governador Luiz Antônio Fleury Filho para retornar à Secretaria de Segurança Pública – que já havia ocupado na gestão de Franco Montoro – e conter a crise. À época, Temer era procurador-geral de São Paulo.
Um relatório produzido pelo Ministério da Justiça, por meio do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, já apontava, em dezembro de 2015, que os presos se “autogovernam” nos presídios amazonenses e que a ação da administração penitenciária no Estado era “bastante limitada e omissa diante da atuação de facções criminosas”.
Em outubro, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, também apresentou um mapa detalhado, em reunião com representantes dos três Poderes, sobre a organização desses grupos nos presídios do País.
Nesta quinta-feira, o presidente Michel Temer afirmou que a União está sendo muito demandada a prestar socorro em matéria de segurança pública. Em sua fala na abertura de reunião sobre o tema, o presidente disse que, não fosse a atuação de tropas federais, como a Força Nacional de Segurança e as Forças Armadas, a Olimpíada do Rio corria risco.
“Se a segurança é de nível estadual, a preocupação dos últimos tempos faz com que tenhamos ciência de que se trata de um processo nacional”, afirmou. Segundo Temer, todos os pedidos de envio de tropas federais feitos por Estados e municípios foram atendidos.