A Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) reconheceu hoje (15), por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, situação de emergência em 184 municípios do Piauí, devido à estiagem. A partir do reconhecimento da situação pelo governo federal, os municípios podem pedir ajuda financeira para enfrentar o desastre ambiental.
Outras portarias também publicadas hoje reconhecem a situação de emergência em três municípios de outros estados: Wenceslau Guimarães, na Bahia, e São João, no Paraná, ambos por enxurrada, e Piquerobi, em São Paulo, devido a chuvas intensas.
As situações de emergência estabelecem uma situação jurídica especial que permite o atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público, ou seja, resposta aos desastres, reabilitação do cenário e reconstrução das áreas atingidas.
Os municípios que precisam receber recursos de reconstrução para áreas destruídas por desastres devem apresentar um plano de trabalho no prazo de 90 dias da ocorrência do desastre.
Para aquisição de cestas básicas, medicamentos, fornecimento de aluguel social e implantação de obras provisórias, os municípios têm que aderir ao Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC) antes do desastre. Até o fechamento desta matéria, esses municípios ainda não haviam solicitado recursos à Defesa Civil.