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| Manifestação na Esplanada dos Ministérios: fumar leva à morte. |
Brasília – No ?Dia Mundial Sem Tabaco?, comemorado ontem, o ministro da Saúde, Humberto Costa, entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, uma carta com 13,5 mil assinaturas pedindo que os senadores aprovem com rapidez a Conveção-Quadro para o Controle do Tabaco, da Organização Mundial da Saúde (OMS). Esse é o primeiro tratado internacional de saúde pública da história, que tem como objetivo reduzir o consumo de cigarros no mundo.
?Solicito aos senadores que apóiem e participem ativamente da ratificação da Convenção-Quadro, reafirmando o compromisso de proteger e preservar a saúde da nossa sociedade, buscando garantir ao povo brasileiro o direito à qualidade de vida e ao País condições necessárias para avanços sociais e econômicos?, diz um trecho da carta.
A convenção já foi aprovada na Câmara dos Deputados em maio do ano passado e está parada há um ano no Senado Federal. Segunda-feira o Ministério da Saúde começou a entregar cartilhas aos senadores desmistificando a idéia de que a aprovação da tratado poderá prejudicar os plantadores de fumo no Brasil. Esse é o principal argumento da indústria do tabaco, que é contraria à aprovação do tratado.
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), a cada ano, 200 mil pessoas morrem no Brasil vítimas de doenças relacionadas ao tabaco. Em todo o mundo, esse número chega a 5 milhões.
Apoio da população
A Sociedade Paulista de Oncologia Clínica (Spoc) pretende recolher um milhão de assinaturas em um abaixo-assinado em prol da aprovação pelo Senado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Voluntários pediram ontem o apoio da população durante a 1.ª Caminhada contra o Tabaco e pela Vida. A concentração aconteceu no Museu de Arte de São Paulo (Masp), na avenida Paulista, São Paulo.
Os manifestantes caminharam até o Cemitério da Consolação, onde foram feitas orações em memória dos 200 mil brasileiros mortos anualmente por doenças relacionadas ao cigarro. No mundo são cinco milhões de mortes por ano. Também foi lançada a campanha ?O Brasil unido conta o tabaco?, que prevê a colocação de outdoors em diversos locais da cidade de São Paulo.
Segundo a presidente da Spoc, Nise Yamaguchi, as assinaturas serão colhidas durante o mês de junho em diversos estados e serão enviadas ao Congresso em julho. De acordo com ela, a Convenção-Quadro prevê a redução da demanda por tabaco, redução da oferta de produtos do tabaco, proteção do meio ambiente, responsabilidade civil e cooperação técnica. As principais ações serão: aumento dos preços e dos tributos do tabaco, eliminação do contrabando e elaboração de pesquisas nacionais relacionadas ao tabaco e seu impacto sobre a saúde pública. Mais de 50 países membros da Organização Mundial do Comércio se comprometeram a aplicar a convenção em seus territórios. ?O Brasil assinou, mas não ratificou ainda. Essa ratificação demorou um ano e meio na Câmara e está parada no Senado há um ano. Nós vamos perder o prazo, porque os países que já aderiram vão ter reuniões. Nós temos menos de cem dias para ter a ratificação aprovada no País, senão o Brasil vai ficar fora de todas as decisões.?
Brasil tem mais de 35 milhões de fumantes
Rio – Líder mundial das campanhas contra o cigarro, o Brasil não consegue evitar que cada vez mais adolescentes comecem a fumar. Os mais pobres também são atraídos pelo cigarro, que é barato e pode ser comprado em qualquer banca de camelô. A menor ?X?, de 15 anos, moradora em um bairro de classe média do Rio de Janeiro, diz que começou a fumar aos 12 anos e que sabe dos riscos para sua saúde, mas mesmo assim continua a fumar junto com as colegas da escola.
?Comecei a fumar em festas com as amigas. A gente faz vaquinha e compra um maço e cada uma fuma dois cigarros. Nossa preferência é o cigarro com sabor, mas quando a gente quer fumar mesmo vai qualquer um?, disse a adolescente.
Em todo o País são mais de 35 milhões de fumantes e, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer a cada ano 200 mil brasileiros morrem por causa de doenças provocadas pelo fumo. A chefe da Divisão de Controle de Tabagismo do Inca, Tânia Cavalcante, lembra que nos últimos anos houve uma redução significativa do número de fumantes no País, mas alerta que o cigarro brasileiro ainda é muito barato (é o sexto mais barato do mundo), o que facilita o acesso e a iniciação de crianças e adolescentes.
?O governo aumentou a tributação sobre o cigarro, mas é preciso aumentar o preço do produto para impedir que os jovens tenham acesso. Outra ação importante é intensificar o controle do mercado ilegal do cigarro, através de uma ação integrada com os países do Mercosul, que é onde acontece o maior fluxo da venda ilegal de cigarros?, acrescentou Tânia Cavalcante.
?O Brasil é o segundo maior produtor de fumo (o primeiro é a China), mas sabemos que 85% da produção nacional são exportados. Portanto, ratificar a Convenção-Quadro não vai trazer impacto abrupto à economia, além de que teremos garantido o acesso a mecanismos financeiros e técnicos para apoiar alternativas economicamente viáveis à produção de fumo. Estamos correndo contra o tempo. Temos que ratificar a Convenção até outubro para participar da primeira reunião dos países signatários, marcada para fevereiro de 2006, e que vai definir as regras de funcionamento do Tratado?, destacou Tânia Cavalcante.
Costa diz que adin contra uso de células embrionárias é retrocesso
Brasília – O ministro da Saúde, Humberto Costa, considerou um retrocesso a decisão do procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que entrou na segunda-feira com uma ação direta de inconstitucionalidade (adin) no Supremo Tribunal Federal contra a permissão para a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias, prevista na Lei de Biossegurança.
?Isso é um retrocesso. Acho que o Supremo não vai concordar com isso?, afirmou o ministro durante visita ao Senado.
O procurador-geral da República entrou com a ação, argumentando que o artigo da Lei de Biossegurança viola o direito à vida e fere a dignidade da pessoa humana, dois princípios da Constituição Federal.
Cláudio Fonteles afirma na ação ?que a vida humana é iniciada no momento da fecundação?. Para sustentar seus argumentos, Fonteles cita trechos de publicações de cientistas especializados em reprodução humana – apesar de não existir consenso científico quanto a isso. A diversidade sobre o momento em que a vida começa também se reflete nas religiões e nas sociedades.
Fontelles também incluiu em seu despacho estudos que consideram promissoras pesquisas com células-tronco adultas. A noção geral entre os cientistas, porém, é de que as células-tronco de embriões são mais versáteis e acessíveis.
