Brasília – Em janeiro, as lideranças e representantes do Mercosul participam da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, marcada para o dia 19, no Rio de Janeiro. Este mês, alguns dos principais pontos que deverão entrar em debate foram abordados durante a 31ª Reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), realizada em Brasília.
O encontro reuniu ministros de relações exteriores e da área econômica do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela. As assimetrias entre os países-membros foi um dos principais temas do encontro.
O Brasil tomou a dianteira e anunciou que está disposto a flexibilizar regras e impostos de importação para impulsionar as economias do Uruguai e Paraguai, parceiros menores do Mercosul. Segundo Celso Amorim, deve ser antecipada, unilateralmente, a eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum para as economias menores.
Isso significa que um produto que entrar no Mercosul pelo Uruguai ou Paraguai poderá ser exportado para o Brasil sem nova cobrança de imposto de importação ? é a chamada união aduaneira, que só deve entrar em vigor entre todos os países do bloco a partir de 2009. A antecipação da medida tem o objetivo de incentivar o investimento nesses países e as exportações do Uruguai e Paraguai.
Outra concessão que o Brasil pretende fazer refere-se às regras de origem. Pelo regime do Mercosul, é considerado originário da região qualquer produto que possua pelo menos 60% de valor agregado regional (insumos produzidos na região). Com a flexibilização das regras de origem, esse percentual cairá para 30% no caso do Uruguai e 25% no Paraguai.
Segundo relato de Celso Amorim, o chanceler venezuelano, Nicolás Maduro, foi receptivo às concessões aos países menores do Mercosul. O Chanceler argentino, Jorge Taiana, disse que o país analisará as medidas antes de se posicionar.
A integração das cadeias produtivas é outra estratégia que pode reduzir as assimetrias do bloco, segundo o chanceler brasileiro. Projetos nesse sentido poderão ser aprovados durante a 31ª Reunião de Chefes de Estado do Mercosul, em janeiro.
Outro tema delicado que finalmente entrou em pauta no Conselho do Mercado Comum é a disputa entre Uruguai e Argentina envolvendo a construção das fábricas da Empresa Nacional Celulosa España (Ence) e da finlandesa Botnia na margem uruguaia do Rio Uruguai. O governo argentino afirma que o país vizinho violou acordos internacionais que regulam a exploração do rio.
Também alega que as fábricas ameaçam o meio ambiente. O Uruguai se defende justificando que os projetos seguem os padrões internacionais e vão proporcionar empregos e investimentos na região. O conflito, que vem sendo mediado pelo governo espanhol, já dura um ano e aguarda decisão da Corte Internacional de Haia, órgão judiciário das Nações Unidas. Enquanto isso, manifestantes argentinos bloqueiam as pontes entre os dois países.
Na reunião do Conselho do Mercado Comum, o Uruguai alegou prejuízos econômicos e pleiteou o desbloqueio das pontes entre os dois países. O chanceler argentino, Jorge Taiana, garantiu que o governo está fazendo o possível para desbloquear as pontes.
Apesar da insatisfação do Uruguai, o chanceler Reinaldo Gargano tratou de dissipar os boatos de que o país deixaria o bloco para firmar um Tratado de Livre Comércio (TLC) com os Estados Unidos. ?Para o Uruguai, o Mercosul é uma opção de caráter estratégico. O que queremos é um Mercosul maior e melhor?, destacou Gargano.
O Uruguai solicitou, no entanto, que as assimetrias entre os parceiros sejam levadas em conta nas negociações do bloco com outros países ou regiões ? o que, segundo Celso Amorim, os parceiros estão ?dispostos a conceder?. Tais flexibilizações ocorreriam, por exemplo, nas negociações entre Mercosul e União Européia.
Outro tema tratado na reunião ? e que demonstra a confiança dos governos no processo de integração ? é a ampliação do bloco. Os chanceleres do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai e Venezuela acolheram positivamente a entrada da Bolívia no bloco. O desejo de ingresso no Mercosul foi manifestado pelo presidente boliviano, Evo Morales, durante a 2ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade Sul-Americana de Nações (Casa), realizada no começo de dezembro.
?Houve concordância entre os chanceleres não só em acolher positivamente este pleito, mas até de já constituirmos, quem sabe, uma pequena missão que possa já conversar com a parte boliviana sobre como fazer com que isso se concretize da maneira mais rápida possível?, revelou Amorim.
O chanceler venezuelano, Nicolás Maduro, manifestou disposição em também acelerar os procedimentos e as medidas práticas para a plena adesão da Venezuela ? o protocolo de adesão foi assinado em julho deste ano, mas a chamada adesão plena depende de um conjunto de medidas de adaptação que devem ser implementadas pela Venezuela num prazo máximo de quatro anos.