De acordo com o artigo, a operadora tem de oferecer atendimento que possibilite ao cliente acesso aos serviços prestados pela empresa. Outras operadoras também foram penalizadas por terem descumprido o PGMQ: Telemar, Sercomtel e Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (CTBC Telecom).
A Telemar, controladora das prestadoras Telerj, que atende o Rio de Janeiro, e a Teleceará deverá pagar cerca de R$136 mil. A multa para a Telerj é de mais de R$ 84 mil por não ter atendido solicitações de mudança de endereço de clientes não residenciais em no máximo 24 horas, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2000. A Teleceará recebeu multa de R$51.524,55.
As empresas não podem recorrer das multas. A decisão da Anatel foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
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