A União Européia (UE) venceu uma disputa contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) e forçou a abertura do mercado nacional para pneus recauchutados, considerados nocivos ao meio ambiente por ativistas. Depois de vencer vários contenciosos nos últimos meses, agora será a vez do Brasil ter de modificar suas leis diante do resultado do tribunal internacional. Brasília, porém, deverá antes recorrer da decisão e levar o caso ao órgão de apelação da OMC, o que arrastará o caso por meses.
A disputa foi aberta em 2005. O principal argumento europeu era de que o Brasil proibia de forma discriminatória a importação. Isso porque as empresas brasileiras são autorizadas a vender o produto aos demais países do Mercosul, que também podem exportar seus pneus recauchutados ao Brasil. Para os europeus, portanto, a barreira era ilegal e precisava ser removida.
Um dos argumentos brasileiros é que a medida tem razões ambientais, já que esse tipo de produto significaria um risco. Mas os europeus argumentam que se esse fosse o motivo real da barreira, toda a venda de pneus desse tipo teria de ser proibida e não apenas as européias.
Segundo uma lei brasileira de 2000, produtos usados não podem ser importados e, portanto, os pneus recauchutados estariam impedidos de ser vendidos por outros países ao mercado nacional.
O Itamaraty chegou a apresentar uma proposta ao governo que poderia evitar uma disputa na OMC. A sugestão era autorizar a importação do produto europeu, mas elevar as tarifas a um nível que, na prática, impossibilitaria o comércio. Diante da elevação das tarifas, o Brasil teria de negociar uma concessão com os europeus em outro setor, mas ainda assim a saída era vista como forma positiva de evitar uma disputa e uma eventual derrota.
A proposta, porém, não teria sido aceita pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que pediu que os aspectos ambientais fossem levados em conta numa solução.
Em Bruxelas, o processo foi iniciado com a queixa formal entregue à UE pela Associação Internacional de Vendedores e Recauchutadores de Pneus, que representa produtores de Portugal, Espanha, Suécia, Inglaterra, Itália e Dinamarca. Segundo os europeus, 2 milhões de pneus eram exportados ao Brasil até 2000. As empresas do bloco chegaram a controlar 25% do mercado nacional antes da promulgação da lei.