Brasília – Os Estados Unidos questionaram o Brasil sobre possíveis subsídios às industrias brasileiras que estariam contidos na MP do Bem, que beneficia com redução de impostos empresas que exportam mais de 80% da produção. segundo informou hoje (27) o diretor do Departamento Econômico do Ministério de Relações Exteriores, Roberto Azevedo.
Na reunião, os Estados Unidos afirmaram que existia uma vinculação na MP de 80% a exportação e questionaram se isso não era entendido pelo Brasil como um subsídio proibido porque está vinculado a performance exportadora. Os brasileiros, por sua vez, afirmaram que a MP não configura um subsídio proibido pelas regras da Organização Mundial Comércio (OMC).
Ele disse que o questionamento foi feito há pouco mais de um mês da reunião do Comitê de Regras da OMC que foi realizada ontem (26) na sede da organização em Genebra.
Nessas reuniões os países fazem perguntas sobre legislação e práticas de comércio. Todos os países membros da OMC participam dessas reuniões. Azevedo informou que as reuniões são marcadas com antecedência e os questionamentos devem ser feitos e respondidos por escrito. No caso da questão sobre a MP do Bem, o Brasil respondeu as perguntas dos Estados Unidos um mês antes da data da reunião e ontem, os representantes norte-americanos na OMC não fizeram nenhuma pergunta adicional.
Azevedo explicou que essas reuniões servem para que os países tirem dúvidas sobre praticas de comércio dos países membros da organização. ?É uma maneira de se obter informações e até de fazer pressão?, disse o ministro. Ele acrescentou ainda que o Brasil já questionou práticas de países membros várias vezes nessas reuniões e até já solucionou situações de conflito com perguntas durante reuniões do comitê.
Ao ser questionado se os Estados Unidos poderiam abrir um painel na OMC contra a MP do Bem, o ministro afirmou que acha pouco provável porque ?99% das perguntas sobre programas que são abordadas nessas reuniões não chegam a uma fase litigiosa, são perguntas meramente para esclarecer dúvidas?, reiterou.
Ele também disse que quando a MP estavam sendo elaborada foi procurado para fazer uma análise levando em conta as regras da OMC e que numa primeira leitura ?ao fazer vinculação com uma performance exportadora aparentemente o texto é inconsistente com as regras da OMC.? Mas depois de fazer uma leitura mais consistente, percebeu que não havia vinculação com as exportações.
Azevedo explicou que o texto corrige uma deficiência da política anterior que penalizava quem exportava muito. ?A empresa que exportava majoritariamente sua produção era penalizada porque ficava um crédito e não podia descontar. A empresa tinha que entrar com um pedido de ressarcimento na Receita Federal que era muito demorado. O que foi feito foi uma equalização de condições entre as empresas que exportavam muito e aquelas que exportavam pouco?, explicou.
