O governo brasileiro, por meio de nota do Ministério das Relações Exteriores, declarou nesta quarta-feira (7) que não reconhece a legitimidade do relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que acusa as forças de segurança do Brasil, sobretudo as polícias estaduais, de cometerem "inúmeros e sérios" abusos contra os direitos humanos. "Atitudes e avaliações unilaterais sobre tais temas são inaceitáveis, pois contrariam os princípios da universalidade e da não-seletividade dos direitos humanos", diz a nota.
Divulgado às vésperas da visita do presidente norte-americano George W Bush ao Brasil, o relatório aponta tortura e espancamentos como uma rotina nas delegacias e presídios brasileiros, especialmente contra detentos considerados inimigos de policiais ou de guardas penitenciários. Esses abusos teriam sido fartamente praticados, conforme o relatório, durante a repressão à onda de ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Segundo a nota, o Governo brasileiro não reconhece a legitimidade de relatórios elaborados unilateralmente por países segundo critérios a seu ver "domésticos" e muitas vezes "de inspiração política". O texto diz ainda que "o Brasil está aberto ao diálogo com todos os mecanismos internacionais e regionais de direitos humanos" e desafia os Estados Unidos a também se submeterem às inspeções de organismos independentes, como a Organização das Nações Unidas (ONU).
Lembra ainda que, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Brasil tem defendido práticas de monitoramento imparcial, como o Relatório Global, feito anualmente pelo Alto Comissariado da instituição. O País, esclarece o texto, mantém convite permanente a todos os relatores especiais de direitos humanos da ONU, a quem garante amplo acesso a entrevistas e informações. "O Brasil encoraja todos os países, inclusive os EUA, a adotarem a mesma postura", conclui a nota.