O representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas depositou hoje (20), o instrumento de ratificação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional junto ao secretário-geral daquela Organização. Essa ratificação marca um novo patamar do compromisso do Brasil, consagrado em nossa Constituição, com a proteção dos direitos humanos e com a promoção da paz. O instrumento será promulgado e publicado no Diário Oficial da União, de modo a incorporar suas disposições à legislação brasileira.
Uma descrição das principais disposições do Estatuto do Tribunal Penal Internacional consta do Comunicado à Imprensa nº 262 , referente à assinatura da carta de ratificação pelo presidente da República, no dia 12 de junho, no Palácio Itamaraty.
Risco de acidente
CUIDADO! Seu filho estará em perigo nesta praça de Curitiba!
Reforço na sinalização
Cruzamento caótico em bairro nobre de Curitiba é arapuca pra acidentes?
Novidades
Balada famosa de Curitiba vai reabrir com nova identidade
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna