O Brasil pode recorrer à licença voluntária ou até mesmo à licença compulsória para produzir medicamentos protegidos pela Lei de Patentes para garantir o acesso dos pacientes brasileiros infectados com o vírus HIV. A informação foi dada nesta hoje pelo secretário de Vigilância de Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa. Ele participa no Rio do I Encontro da Rede Internacional de Cooperação Tecnológica em HIV/AIDS, que reúne representantes da China, Ucrânia, Rússia, Tailândia, Nigéria, Índia e Cuba.
O objetivo do encontro é discutir e avaliar o potencial de cada país de produzir os medicamentos anti-retrovirais que compõem o coquetel anti-aids e os kits de exames laboratoriais.
O secretário defende a cooperação e a parceria entre os países na transferência de tecnologia, principalmente com a China e com a Índia, para que o Brasil tenha condições de produzir os remédios de última geração para o combate à aids. "Nosso objetivo é garantir o acesso dos brasileiros ao medicamento. Nós não queremos quebrar patente por nenhuma razão política ou ideológica" explicou o secretário.
Para ele, seria altamente vantajoso para o Brasil fechar um acordo de cooperação com países com grande capacidade tecnológica, o que, segundo ele, garantiria aos brasileiros a licença para fabricação dos remédios e, ao mesmo tempo, eliminaria o risco de desabastecimento no mercado interno, além de baratear os preços. Jarbas Barbosa disse que a legislação internacional de patentes prevê que, em caso de interesse nacional ou de emergência de saúde pública, os governantes utilizem alguns instrumentos, como as licenças voluntárias e compulsórias, para produzir produtos patenteados.
Atualmente, dos 15 anti-retrovirais utilizados pelos laboratórios públicos e privados brasileiros nos remédios contra a aids, oito são produzidos no território nacional e sete são importados. O secretário explicou que os novos remédios de combate à doença têm um preço muito elevado e que esse é um dos motivos de interesse do governo brasileiro em estabelecer novas parcerias, principalmente com a Rússia, China e Índia, que têm um parque de produção de medicamentos muito forte.
A China e a Índia não assinaram o Acordo Internacional de Respeito à Patente, em 1997, ao contrário do Brasil. Com isso, segundo o secretário, os dois países se beneficiaram da anistia concedida no acordo, que estendeu o prazo de adesão até 2005, o que garantiu aos dois países a posição atual de grandes produtores de genéricos.
