A Federação das Indústrias do Estado (Fiesp) está negociando junto as autoridades americanas de comércio, a retirada do Brasil da chamada ‘seção 301’, que é uma legislação que permite ao governo americano monitorar a proteção aos direitos de propriedade intelectual, o combate a pirataria, em 87 países, entre os quais o Brasil. Decisão sobre o Brasil sai em 30 dias, anunciou o diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, Roberto Gianetti da Fonseca, acreditando que o Brasil sairá fora da lista.
Entre os dias 28 e 30 de março, a Fiesp realizou missão institucional à Washington que teve por objetivo reiterar o pedido feito à USTR Susan Schwab, bem como apresentar o trabalho desenvolvido pela Federação no combate à pirataria e à promoção dos direitos de propriedade intelectual.
A primeira categoria dentro da ‘seção 301’, está a chamada "Lista de Países Estrangeiros Prioritários" (Priority Foreign Countries), relaciona aqueles em que a situação de descumprimento das regras de propriedade intelectual é mais grave. Inclui um único país – o Paraguai.
A segunda categoria, na qual o Brasil está inserido juntamente com os demais BRICs – China, Índia e Rússia -, trata de países nos quais há graves problemas relacionados à propriedade intelectual, mas também há avanços no tratamento de tais questões por parte do governo e do setor privado.
A última categoria, denominada "Lista de Países em Observação" (Watch List), inclui o Canadá, a União Européia e a maioria dos países latino-americanos. Trata apenas do monitoramento de práticas e medidas, tanto no que diz respeito ao aperfeiçoamento da legislação de propriedade intelectual, como no seu efetivo cumprimento (enforcement).
Quando a responsável pela departamento de comércio americano (USTR) Susan Schwab esteve com a FIESP, no início de março, foi feito o pedido para que o governo dos Estados Unidos excluísse o Brasil da Priority Watch List, afirmou o diretor de Relações Internacionais e de Comércio Exterior da entidade, Roberto Giannetti da Fonseca.
Ele contou ter ido a Washington no final do mês de março último, mostrar o trabalho que o setor privado, em parceira com o governo brasileiro, tem feito no combate à pirataria e à promoção dos direitos de propriedade intelectual. A retirada do Brasil seria um sinal importante de que estamos no caminho certo", conclui.
Durante a missão brasileira aos EUA, no final do mês de março, a Fiesp reuniu-se com congressistas e membros do governo norte-americano – USTR, Departamento de Comércio e Departamento de Estado – para apresentar os resultados de seu treinamento de agentes aduaneiros, realizado em parceria com a Secretaria da Receita Federal e o Ministério da Justiça.
A Fiesp também se reuniu com representantes do setor privado norte-americano para solicitar apoio na exclusão do Brasil da Priority Watch List. "A indústria do audiovisual reconheceu o bom trabalho desempenhado pelo setor privado brasileiro", destaca Giannetti da Fonseca, "mas ainda temos um esforço importante a fazer em termos de melhoria do nosso marco regulatório e da aplicação da legislação nacional", finaliza.
