O Brasil pode contestar na Organização Mundial do Comércio (OMC) o Sistema Geral de Preferências adotado pela União Européia para países que se comprometam a combater o narcotráfico. Nesta semana, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior publicou no Diário Oficial da União circular solicitando às empresas que se sintam prejudicadas o envio de informações sobre produção e exportações realizadas desde 1998. Essas informações podem subsidiar eventuais ações para a manutenção dos mercados atendidos pelos exportadores brasileiros.
O Brasil entende que é discriminatário o tratamento dado às exportações da Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Peru, Paquistão, El Salvador e Venezuela. As vantagens tarifárias são concedidas a produtos que possam substituir às plantações de coca. ?A União Européia não pode fazer discriminação entre os países em desenvolvimento?, argumenta uma fonte do ministério.
O governo já recebeu reclamações de dois setores cujas exportações estão sendo prejudicadas: o de palmito e o de purê de banana. No entanto, a lista de produtos beneficiados pelo Regime Especial de Luta Contra à Produção e o Tráfico de Drogas da UE inclui quase 300 itens, não só alimentícios mas também têxteis, animais vivos, automóveis e máquinas e equipamentos.
A partir dos dados recebidos, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) tentará identificar se os benefícios concedidos a esses países estão provocando um desvio das exportações do Brasil no mercado europeu. ?Se constatarmos prejuízos às nossas exportações, iremos avaliar com o Itamaraty qual o fórum adequado para questionarmos estas preferências tarifárias: se vamos pedir consultas na OMC ou se vamos discutir na Comissão Mista (Mercosul/União Européia)?, explicou a fonte.
No ano passado, o Brasil conseguiu uma vitória importante ao contestar a preferência tarifária concedida pela UE, dentro do Sistema Geral de Preferências, ao café solúvel da Colômbia. Depois de mais de um ano de negociação, a UE abriu uma cota especial de 9 mil toneladas por ano para as exportações brasileiras de café solúvel com tarifa zero.
O técnico do Ministério do Desenvolvimento alerta, no entanto, que a extensão das contestações brasileiras dependerá das informações que forem repassadas pelo setor privado. ?Os exportadores precisam apresentar suas queixas porque, para ir à OMC, temos de provar que houve prejuízos?, disse. As empresas têm até 5 de dezembro para enviar as informações ao governo.
