O Brasil negocia com os suíços a recuperação aos cofres públicos de quase US$ 40 milhões que foram desviados pelo ex-juiz Nicolau do Santos Neto e pela máfia dos fiscais do Rio de Janeiro envolvidos no esquema do propinoduto. Nesta semana, uma missão do Ministério da Justiça participou de reuniões em Berna, Lausanne e Genebra com juízes da Suíça para tentar repatriar o dinheiro, que está bloqueado nos bancos europeus. O caso das contas do ex-prefeito Paulo Maluf (PP), eleito deputado, também esteve em pauta nas conversas.
O objetivo inicial do Brasil era realizar essas reuniões em total sigilo. A Agência Estado apurou com autoridades de Genebra que os encontros tiveram o objetivo de discutir como acelerar a cooperação, para que o dinheiro seja liberado nos próximos meses.
Pela lei suíça, uma conta pode ser bloqueada caso haja indícios de lavagem de dinheiro e corrupção. Mas os recursos só podem ser repatriados quando os suspeitos forem condenados em última instância. O Brasil tenta convencer os suíços a permitir a repatriação antes disso, ainda que siga alguns critérios e exigências.
Fórum
Um dos casos é o de Nicolau, que desviou recursos das obras do Fórum Trabalhista em São Paulo. Cerca de US$ 4,5 milhões, bloqueados em contas na Suíça, até agora não foram enviados ao Brasil.
Um volume bem maior ainda seria alvo da busca brasileira. Trata-se do desvio no valor de US$ 33 milhões, realizado pelos integrantes da máfia dos fiscais do Rio, entre eles o ex-subsecretário de Administração Tributária do governo fluminense Rodrigo Silveirinha.
A denúncia contra Silveirinha, por corrupção e lavagem de dinheiro, porém, só ocorreu graças a uma investigação feita pelo Ministério Público da Suíça. Berna informou o Brasil das suspeitas em 2002 e pediu ajuda na investigação.
O caso foi levado à Justiça suíça depois que o banco UBP comprou o Discount Bank, em Genebra, e o submeteu a uma auditoria. O resultado foi a revelação de contas suspeitas dos brasileiros.
Silveirinha alegou na época que o dinheiro vinha de consultorias a empresas, o que não convenceu a Justiça suíça. Os dois casos representam mais de 10% de todo o dinheiro que o governo tenta repatriar.
As estimativas por hora são de que cerca de US$ 300 milhões estão em bancos estrangeiros e podem, eventualmente, voltar ao Brasil.
Maluf
Outro caso é o de Maluf. O ex-prefeito e deputado eleito – aliás o mais votado de São Paulo, com 739.827 votos – está sendo investigado em Genebra por lavagem de dinheiro. De acordo com o juiz Vincent Fournier, o processo não será interrompido diante da vitória de Maluf nas urnas.
No total, o Ministério Público estima que os recursos do ex-prefeito no exterior, principalmente na Ilha de Jersey, no Canal da Mancha, chegam a mais de US$ 100 milhões, um terço do total que o governo estaria tentando repatriar.
Na terça-feira, o Brasil foi o principal porta-voz dos países em desenvolvimento em uma reunião com autoridades dos países ricos e de paraísos fiscais em Lausanne. Ao lado de Argentina, China, África do Sul e Nigéria, entre outros, o Brasil insistiu em que as autoridades suíças, britânicas e americanas não interferissem na forma pela qual o dinheiro repatriado é usado quando volta aos cofres públicos.
Governos como o da Suíça querem que o dinheiro recuperado seja destinado pelos países que o recebem a fundos vinculados a projetos sociais. O temor dos suíços é de que o mesmo dinheiro repatriado acabe sendo alvo de novos desvios e, eventualmente, voltando aos paraísos fiscais.
Para Antenor Pereira Madruga Filho, diretor do Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça, essa exigência seria um violação da soberania no País. ‘Não poderíamos aceitar isso’, afirmou.
O encontro foi o primeiro realizado entre o grupo de países e serviu para que mecanismos de cooperação entrassem em debate. A iniciativa em reunir esses dois grupos de países foi da Suíça, que afirma estar aberta para discutir formas mais eficientes de repatriação de recursos.
