O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, informou hoje que o Brasil não vai recuar em sua posição contrária à insistente proposta argentina de adoção de salvaguardas automáticas no comércio entre os sócios do Mercosul. Trata-se de um espinho nas relações entre os dois "parceiros estratégicos" desde 1999. Em meados do ano passado, essa demanda ganhou força com a aplicação, por Buenos Aires, de barreiras contra o ingresso de produtos brasileiros. Na semana passada, voltou ao centro dos conflitos entres os dois países junto com a ameaça de sua aplicação unilateral sobre os calçados e outros itens.
"Eu ignoro qualquer mudança na posição do Brasil em relação às salvaguardas", afirmou Amorim. "Algumas vezes, as temperaturas baixam, e você acha que os problemas desapareceram. De repente, elas sobem de novo", completou, em referência ao período de calmaria que prevaleceu nas relações entre os dois países desde o início do ano até a semana passada, quando reapareceram as ameaças de adoção de barreiras por Buenos Aires e a defesa das salvaguardas retomou fôlego.
Amorim deixou claro, ao responder sobre a questão no Itamaraty que o governo brasileiro não aprovará iniciativas que venham a comprometer o fluxo comercial, sem trazer como resultado a dinamização do Mercosul, a melhoria da integração e a possibilidade de adoção de uma política industrial conjunta. Ou seja, que o Brasil não concordará com a mera proteção de segmentos industriais argentinos contra seus concorrentes brasileiros sem que os setores favorecidos assumam compromissos reais de recuperação e sem a aposta dos dois governos em mecanismos que promovam a integração de cadeias produtivas e o aumento da produtividade e da eficiência do bloco.
Essa posição foi reiterada pelo governo brasileiro em todas as discussões com autoridades argentinas no segundo semestre de 2004 e deverá ser reforçada na próxima semana, em paralelo à reunião de cúpula América do Sul e dos Países Árabes, em Brasília, e no encontro entre negociadores dos dois países, nos dias 16 e 17, em Buenos Aires.
Sob o argumento de que há "assimetrias" na evolução das economias do Brasil e da Argentina, especialmente na produção industrial, o governo Néstor Kirchner apresentou sua proposta de criação de mecanismo que permitiria a aplicação de salvaguardas – aumento de tarifas de importação ou definição de cotas – em três casos de descompassos econômicos nos dois países. Seriam eles: a elevação dos desembarques de produtos provenientes do país vizinho, com prejuízos aos setores nacionais; o desnível das taxas de câmbio; o desequilíbrio acentuado na evolução da atividade econômica.
Amorim destacou que o governo brasileiro entende as situações de transição – uma referência à tentativa de superação da crise econômico-financeira da Argentina – e que está disposto a encarar esse "processo complexo" com "boa vontade". Mas igualmente assinalou que o Brasil não perderá de vista suas convicções sobre a necessidade de uma solução que contribua com o Mercosul.
No Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), está em estudos a proposta de concessão de financiamento a empresas de capital argentino interessadas em exportar ao Brasil partes e componentes de itens direcionados pelas companhias nacionais ao mercado externo. A fórmula valeria também para empresas uruguaias e paraguaias.
O BNDES também mantém uma linha de US$ 1 bilhão para as exportações de bens e serviços brasileiros ao país vizinho, iniciativa que tem o objetivo também de tornar viáveis obras de infra-estrutura na Argentina. Até agora, foram liberados US$ 250 milhões.
