O Brasil fechou hoje um acordo com a União Européia que dará sobrevida ao contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o regime europeu para o setor açucareiro.
Embora considere a controvérsia encerrada, Bruxelas concordou em não obstruir um eventual pedido do Brasil para que a OMC constitua um novo comitê de arbitragem – desta vez, para avaliar se os europeus cumpriram ou não a exigência da organização de limitar suas exportações de açúcar a 1,273 milhão de toneladas anuais e seus desembolsos com os subsídios a esses embarques a 499,1 milhões de euros por ano.
Se a resposta for negativa, o desfecho da controvérsia será, certamente, a autorização da OMC para que o Brasil aplique sanções comerciais sobre produtos europeus, com valor preciso. O acordo foi firmado em Genebra, onde está a sede da OMC, pelos embaixadores Clodoaldo Hugueney, do Brasil, e Carlo Trojan, da Comissão Européia. Segundo o conselheiro Flávio Marega, coordenador do Núcleo de Contenciosos do Itamaraty, os países que acompanharam o governo brasileiro nessa controvérsia, Tailândia e Austrália, fecharam acerto semelhante com os europeus.
Com o acordo, o governo brasileiro garantiu uma alternativa a dois caminhos óbvios e arriscados. O primeiro, de precipitar-se e pedir à OMC o direito de retaliar a União Européia sem contar com todas as comprovações de que Bruxelas não atendeu as determinações da organização de limitar seus embarques de açúcar e os subsídios ao setor. Esse pedido teria de ser encaminhado até o próximo dia 21. O segundo caminho seria aguardar os dados concretos e arcar com o risco de ver um possível pedido de arbitragem objetado pela UE.
No último dia 22, a União Européia informou que havia se adequado às decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC com a adoção de novos parâmetros para as exportações e os subsídios ao setor – o Regulamento EC 318/2006 – e outras medidas tomadas pela Comissão Européia. Nada garante, entretanto que o conjunto dessas iniciativas significará a retirada do excedente anual de 5 milhões de toneladas de açúcar que a União Européia exporta – em valor equivalente a US$ 1,48 bilhão -, além da cota de 1.273.500 toneladas prevista no Acordo de Agricultura da OMC.
