Brasília – O Brasil está disposto a flexibilizar regras e impostos de importação para impulsionar as economias do Uruguai e Paraguai, parceiros menores do Mercosul. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (15), durante a 31ª Reunião do Conselho do Mercado Comum, com a participação de chanceleres e ministros da área econômica do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
A insatisfação do Uruguai e do Paraguai com os resultados da integração foi um dos principais temas da reunião. ?Anunciamos nossa disposição de antecipar, unilateralmente, se necessário, a eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum para as economias menores, como uma maneira de incentivar o investimento nesses países e as exportações deles para o Brasil?, relatou o ministro brasileiro de Relações Exteriores, Celso Amorim.
Isso significa que um produto que entrar no Mercosul pelo Uruguai ou Paraguai poderá ser exportado para o Brasil sem nova cobrança de imposto de importação ? é a chamada união aduaneira, que só deve entrar em vigor entre todos os países do bloco a partir de 2009.
Outra concessão que o Brasil pretende fazer refere-se às regras de origem. Pelo regime do Mercosul, é considerado originário da região qualquer produto que possua pelo menos 60% de valor agregado regional (insumos produzidos no local). Com a flexibilização, esse percentual cairá para 30% no caso do Uruguai e para 25% no do Paraguai. "Queremos fazer isso de uma forma que não prejudique, de forma alguma, as outras economias do Mercosul. Evidentemente o tema continuará sendo objeto de consultas?, destacou Amorim.
O chanceler uruguaio, Reinaldo Gargano, elogiou a iniciativa brasileira: ?São duas coisas pleiteadas e reivindicadas pelo Paraguai e pelo Uruguai?. Segundo relato de Celso Amorim, o chanceler venezuelano, Nicolás Maduro, também foi receptivo às concessões. E os chanceler argentino, Jorge Taiana, disse que o país analisará as medidas antes de se posicionar: ?São decisões que podem ter conseqüências sistêmicas. É preciso analisá-las com profundidade e o faremos com a maior seriedade e disposição?.
A integração das cadeias produtivas é outra medida que pode reduzir as assimetrias do bloco, segundo o chanceler brasileiro. Projetos nesse sentido poderão ser aprovados durante a 31ª Reunião de Chefes de Estado do Mercosul, prevista para janeiro, no Rio de Janeiro.
Apesar do debate em torno das insatisfações e demandas dos parceiros menores, os chanceleres negaram que tenha entrado em pauta o desejo uruguaio de assinar um tratado de livre comércio com os Estados Unidos ? as regras do Mercosul impedem negociações individuais.
O Uruguai solicitou, no entanto, que as assimetrias entre os parceiros sejam levadas em conta nas negociações do bloco com outros países ou regiões ? o que, segundo Celso Amorim, os parceiros estão ?dispostos a conceder?. Essas flexibilizações ocorreriam, por exemplo, nas negociações entre Mercosul e União Européia. ?Pedimos isso porque há assimetrias entre as economias do Mercosul, como há entre as economias européias, e se busca dar um tratamento tal que, sendo diferente, não saia do esquema unitário da Tarifa Externa Comum?, esclareceu o chanceler uruguaio.
Segundo Celso Amorim, o Conselho aprovou as diretrizes para o tratamento das assimetrias e para a reforma institucional do Mercosul, além de memorando de entendimento para a criação de um grupo de trabalho sobre biotecnologia, entre outras medidas.
?Não colocamos nenhuma dificuldade debaixo do tapete, identificamos os problemas, identificamos a maneira de superá-los, não concordamos necessariamente sobre tudo, mas instalamos de maneira muito clara e franca uma discussão de grande valor?, avaliou o ministro brasileiro.
O Conselho do Mercado Comum voltará a se reunir no dia 18 de janeiro, no Rio de Janeiro, com a presença dos Estados Associados (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru) e Convidados (Guiana, Panamá e Suriname), em preparação à Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, que será realizada no dia seguinte.