O governo federal deve criar ainda este ano um departamento nacional de prevenção à tortura. A informação é do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi.
O novo setor, segundo o ministro, representará um marco legal para o país, possibilitando a formação de uma equipe de juízes, promotores e outros profissionais qualificados na área.
?Esses especialistas estarão credenciados a realizar visitas sem aviso prévio a qualquer local, como presídios, delegacias, [áreas de] atendimento socioeducativo, salas de aeroporto para triagem de imigrantes, onde essas práticas são geralmente denunciadas?.
As academias de polícia e as penitenciárias brasileiras serão os principais lugares para a divulgação da política de prevenção à tortura. Vannuchi disse que haverá investimentos em palestras, seminários, cursos e debates com promotores e juízes nessas instituições.
O Brasil já tem uma lei contra a tortura desde 1997. Segundo o ministro, a norma é mais avançada do que a formulação da Organização das Nações Unidas (ONU) ? que estabelece como tortura apenas a violência praticada por agentes do Estado. No país, crimes como o ocorrido no Morro da Providência, em que três jovens foram assassinados pelo crime organizado, também recebem a mesma denominação.
?Na convenção da ONU esse crime não seria enquadrado como tortura, porque não são agentes do estado. No Brasil, a Lei de 1997 considera tortura e estabelece penas que vão até 16 anos de prisão, que é muito mais do que permitem artigos que falam de agressão física e espancamento?, comparou Vannuchi.
O ministro conversou com jornalistas durante as comemorações do Dia Internacional de Combate à Tortura, promovidas pela SEDH, em parceria com a União Européia. O chefe de Delegação da Comissão Européia no Brasil, embaixador João Pacheco, disse que o crime de tortura é mais comum do que parece.
Segundo ele, em 2006, quando foi feito o último levantamento, foram registrados casos de tortura e maus-tratos por parte de autoridades governamentais em 102 países. Só na União Européia existem hoje 400 mil sobreviventes à tortura, na maioria refugiados, e 20% dos pedidos de asilo naquela região são originados de pessoas que foram vítimas desses crimes.
