O Comitê de Proteção Marítima da Organização Marítima Internacional (Omi) que se reúne de hoje até o dia 20, em Londres, analisa as propostas brasileiras nas normas que regem a segurança marítima. O Brasil pleiteia alteração nas condutas a serem adotadas com passageiros clandestinos e na instituição da obrigatoriedade de registro perante autoridades do país de desembarque, de danos ou atos ilícitos causados contra embarcações, tripulantes e passageiros e seus pertences e ainda em cargas, antes da saída dos portos.

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De acordo com Alexandre Arantes Menezes, representante do Ministério da Justiça na comissão que vai ao Reino Unido defender as reivindicações, os armadores, comandantes de navios e também os portos de origem dos clandestinos precisam ser responsabilizados pelo ingresso dessas pessoas. Menezes ponderou que, embora a entrada no país sem autorização não seja crime, mas uma infração sujeita à deportação, o Brasil está identificado como um dos países que mais recebe clandestinos em seus portos.

Em muitos países tal desembarque não é permitido, porém, o Brasil, em respeito ao Estatuto dos Refugiados de 1951, concede normalmente asilo a pessoas em situações de risco em seu país de origem. Cientes da legislação, muitos comandantes usualmente desembarcam tais passageiros.

Por isso, o Brasil quer agora que a Omi estabeleça uma legislação que sirva para todos os países signatários das convenções marítimas dessa instituição. "Com a diversificação e aprimoramento das ações terroristas, os mecanismos de segurança devem ser redobrados. O clandestino tanto pode ser um refugiado, um aventureiro ou um terrorista, não importa, o que importante é que houve vulnerabilidade", considerou Menezes.

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