O Brasil quer evitar que economias ricas usem projetos de assistência técnica para condicionar países pobres a adotar leis de propriedade intelectual que sejam de interesse das nações mais desenvolvidas. Hoje (20), o governo enviou projeto à Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) e pede que, de agora em diante, a ajuda técnica de países respeite as necessidades de desenvolvimento das economias mais pobres.
O Brasil e os países ricos estão se enfrentando há vários meses na OMPI em relação ao futuro das patentes. Uma das queixas do País é de que as economias ricas estão se utilizando de recursos para assistência técnica para condicionar países pobres a apoiarem suas decisões políticas. A assistência também estaria sendo usada para acabar transformando as leis dos países mais pobres em normas que favoreçam os interesses das grandes economias.
Por isso, o Brasil estima que qualquer novo projeto deve seguir um código de conduta que inclui princípios como transparência e que respeite o grau de de desenvolvimento tecnológico, social e econômico de cada sociedade. Em resumo, a assistência técnica deve ser dada com o objetivo de garantir desenvolvimento.
Entre os princípios propostos pela Brasil está o de que a assistência deva ser neutra e não discriminatória. Ou seja, um projeto não pode ser aprovado a um país apenas sob a condição de que esse governo adote certas atitudes nas negociações internacionais sobre propriedade intelectual.
Além das novas regras para projetos de assistência técnica em propriedade intelectual, o Brasil sugere que seja garantido que o mandato da OMPI inclua as considerações sobre o impacto social e econômico das medidas relacionadas com patentes. Para isso, um escritório de avaliação seria criado para monitorar esse impacto e começaria a funcionar a operar em 2006.
A proposta tem o apoio de países em desenvolvimento, entre eles Argentina, Bolívia, Cuba, República Dominicana, Equador, Egito, Irã, Quênia, Peru, Serra Leoa, África do Sul, Tanzânia e Venezuela.