Brasília ? O Brasil apresenta, na próxima semana, durante a reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra (Suíça), a proposta para a atividade pesqueira no mundo, que trata da regulamentação dos subsídios ao setor, da regulação do comércio internacional, da produção e dos estoques nos oceanos.
De acordo com o ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolim, o país tem buscado o equilíbrio para contemplar tanto os países desenvolvidos, que mantém subsídios altos, quanto os países em desenvolvimento, que ainda não conseguiram o investimentos suficiente para garantir o crescimento e a infra-estrutura do setor.
"Ela propõe um tratamento diferenciado aos subsídios, ou seja, restringe o volume para os países desenvolvidos e permite a concessão de subsídios aos países em desenvolvimento, como por exemplo, para a construção de embarcações, a subvenção do óleo diesel e a pesca artesanal", disse, em entrevista hoje (4) à Rádio Nacional. "É uma proposta equilibrada, que tem simpatia de países, como Estados Unidos, Canadá, Austrália, Japão, da maioria dos países em desenvolvimento, como Chile, Argentina, Peru, e de alguns países africanos", acrescentou.
Segundo Gregolim, as regras direcionadas atualmente à regulamentação do comércio de produtos industriais e agrícolas não abrangem a realidade da pesca. "Porque a pesca, além do comércio, tem um caráter único, que é o fato de o peixe ser um recurso comum, ou seja, na medida que um país subsidia ou aumenta o seu esforço de pesca, ele está interferindo no aumento da captura de um pescado e restringindo ou reduzindo a possibilidade de um outro país pescar esse mesmo pescado por se tratar de um recurso comum", observou.
Deste modo, acrescentou o ministro, a preocupação é que os subsídios garantam a sustentabilidade do setor. Em outras palavras, que eles não gerem distorção no comércio do pescado e assegurem, ao mesmo tempo, os estoques nos oceanos. "Hoje, em nível mundial, em torno de 65% dos estoques pesqueiros já estão esgotados. E a Organização Mundial de Comércio ainda não tem regras que possam ordenar essa situação", ponderou.
Na avaliação do ministro, a iniciativa de regulamentação que a OMC adotou a partir de 2001 é estratégica, na medida em que pretende definir as regras para uma das principais das razões do esgotamento dos estoques: os "altos subsídios" concedidos pelos países desenvolvidos. Isso, segundo ele, permitiu a esses países estruturar uma indústria pesqueira "extremamente forte", que esgotou grande parte dos estoques nos países desenvolvidos. Por essa razão, hoje, os países desenvolvidos "fazem a pesca em águas internacionais, muitas vezes entrando em zonas econômicas exclusivas de outros países".
Gregolim ressaltou que o Brasil quer um comércio "justo", que mantenha o nível de estoque nos oceanos sem distorção na produção.
