A liderança do Governo na Assembléia Legislativa contestou ontem (30) as informações do procurador do Estado Luiz Henrique Bonaturra em depoimento aos deputados no Plenário. Depois de frustrar os deputados, inclusive da oposição, que esperavam com ansiedade o depoimento, o líder do governo, deputado Dobrandino da Silva, classificou a atitude de Bonaturra como de má-fé. O deputado mostrou em Plenário os números verdadeiros sobre os contratos da Copel com a Cien. Confira os números abaixo:
– A Copel e a Cien tinham dois contratos, originalmente, para aquisição de 800 megawatts médios no total a R$ 110,22 por megawatt-hora, corrigido anualmente pelo IGPM e dólar, e reajuste mensal por gatilho cambial.
– Com a repactuação, explicou o deputado, a quantidade de energia foi reduzida à metade (400 megawatts médios) e o preço a R$ 94,75, corrigido anualmente por índice definido pelo poder concedente (Aneel).
– O contrato original tinha prazo de 20 anos, repactuado para 13 anos (com opção à Copel de reduzir sua duração para 7 anos).
– O custo anual do contrato original para a Copel seria de R$ 772 milhões, que com a repactuação caiu para R$ 332 milhões.
– O custo total do contrato original em seu prazo de vigência seria de R$ 15,4 bilhões. Com a repactuação, o custo total passa a ser de R$ 4,3 bilhões se com duração de 13 anos, ou de R$ 2,3 bilhões se com duração de 7 anos.
– A remuneração paga à Cien pelo contrato original incluía a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), um custo pago à parte e que não integrava a tarifa, no importe de R$ 3,29 por megawatt-hora. Com a renegociação, esse custo foi assumido pela Cien.
– O custo de R$ 34 por megawatt mencionado no documento de licitação promovida pela Aneel não é tarifa de energia: trata-se da remuneração do capital investido pela Cien (de US$ 300 milhões) para a construção das linhas de transmissão entre a Argentina e o Brasil, nada tendo a ver com os contratos da Copel com a Cien.
– Não cabe comparação entre o preço de mercado na época da assinatura do contrato original e o preço de mercado na época da renegociação com o preço do leilão de energia, realizado já sob o novo modelo institucional do setor elétrico ? ocorrido dois anos depois.
– O preço da energia resultante do leilão realizado pela Aneel em dezembro último surpreendeu a todas as autoridades e agentes do setor elétrico, que não esperavam cifras tão baixas. Estima-se que o segundo leilão, marcado para este final de semana, já deva produzir preços bem superiores e crescentes, como noticia hoje a Imprensa
– O argumento de que a Copel só necessitava de 100 megawatts médios para complementar o atendimento de suas necessidades à época da renegociação não procede. Tanto é que no leilão de dezembro a Copel Distribuição comprou energia. O balanço energético da empresa ainda aponta necessidades maiores e crescentes por energia no futuro.
