A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que rende ao governo cerca de R$ 40 bilhões por ano, teve a ampliação do prazo de vigência ampliado para 2011 em votação realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados.
O chamado imposto do cheque teria o prazo de validade esgotado no dia 31 de dezembro, mas a emenda aprovada o prorrogou por quatro anos, assim como a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo gastar livremente 20% da arrecadação tributária.
Há uma longa batalha até a aprovação final da matéria, incluindo o trâmite posterior no Senado, onde o governo enfrenta pesado cerco da bancada oposicionista. Em tese, a bancada tucana não é contrária à manutenção da CPMF, mas já advertiu que os votos favoráveis dependem da participação maior de estados e municípios no bolo do imposto sobre combustíveis (Cide) e na própria CPMF.
Os parlamentares do DEM assumiram posição radical pela extinção imediata do imposto do cheque, alegando que o governo arrecada demais.
Para convencer a base, o governo lançou mão da liberação de emendas e tirou da gaveta as nomeações das indicações políticas dos integrantes da aliança. Alguns, como o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) não escondem o maniqueísmo: ?A CPMF é um tributo ruim, exótico. Entretanto, a compatibilidade com a Constituição é pacífica?.
