O Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria Nacional de Economia Solidária, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, considerando (1) a necessidade de promover e apoiar atividades que estimulem o desenvolvimento social e a melhoria da qualidade de vida da população (2) o compromisso permanente de ações que propiciem a inclusão social da população carente e (3) a identidade de propósitos e a necessidade de diminuição das desigualdades sociais, celebraram acordo que tem por objetivo a alocação de recursos técnicos visando à implementação de ações no âmbito dos programas de Economia Solidária e Microcrédito.
Os recursos do BNDES se destinam a (I) desenvolver sistemas de informações referentes às ações realizadas no âmbito da economia solidária e das políticas de microcrédito, (II) analisar os dados registrados, (III) divulgar as informações sobre os resultados de suas políticas, (IV) promover fóruns de discussão, estudos e pesquisas, visando ao aprimoramento do conhecimento sobre as cadeias produtivas, em especial dos resíduos sólidos, relativas a empreendimentos realizados no âmbito da economia solidária, (V) propor e implementar políticas de financiamento e assistência voltadas à manutenção e ampliação dos postos de trabalho gerados pelos empreendimentos realizados no âmbito da economia solidária, (VI) constituir mecanismos de financiamento e assistência técnica voltados ao atendimento das empresas de autogestão e (VII) desenvolver e adequar instrumentos de microcrédito visando ampliar e qualificar o acesso ao crédito.
A alocação de recursos do BNDES permitirá que centenas de projetos da economia solidária possam ser implementados, para a geração de postos de trabalho e empreendimentos produtivos e do sistema cooperativo, inclusive no Estado do Paraná, que tem como coordenador o advogado trabalhista Sandro Lunard Nicoladeli. Segundo o coordenador, “após um ano de trabalhos, a Secretaria, sob direção do prof. Paul Singer, recebe apoio do BNDES para impulsionar os projetos em andamento e a viabilização de dezenas de propostas que estão sendo estudadas. Por isso, é significativo o acordo de cooperação firmado em solenidade no ato da comemoração de um ano de atuação”.
Ainda no campo da economia solidária, a Central Única dos Trabalhadores fundou a Unisol – União e Solidariedade das Cooperativas e Empreendimentos de Economia Social no Brasil – com o objetivo de organizar, ampliar e fortalecer empreendimentos solidários em âmbito nacional, lastreando-se, desde já, em 22 cooperativas filiadas, com 1.590 associados e 1.835 postos de trabalho. A Unisol propiciará apoio técnico, convênios, parcerias, apoio institucional e apoio internacional. No mesmo rumo, o Ministério do Trabalho e o Sebrae desenvolvem o projeto do jovem empreendedor, já com 17 mil inscritos e efetivação de cursos a 4 mil jovens visando a capacitação face a diversas atividades produtivas.
Destaque para a realização do Encontro Estadual de Empreendimentos de Economia Solidária, com a participação de 220 delegados e que culminou com a criação do Fórum Paranaense da Economia Solidária. Segundo a delegada substituta do Trabalho no Paraná, Leila Raboni, o Fórum monitorará o cadastramento regional das entidades e o posterior processo de checagem in loco das informações obtidas. Além disso, segundo o assessor técnico da Ads/Cut Peterson Borsatto, o Fórum será instrumento que permitirá a articulação dos vários empreendimentos e a troca de experiências, via uma entidade nascida do movimento dos trabalhadores. Dentre as propostas aprovadas no encontro anote-se a facilitação de acesso ao crédito para investimento nas diferentes atividades e o tratamento tributário diferenciado dos artesãos pelos agentes de fomento. Ao Encontro Estadual seguiu-se a realização de evento nacional dos empreendimentos de economia solidária, ao qual compareceram setenta e dois delegados paranaenses.
Finalmente, o programa Economia Solidária em Desenvolvimento, da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, efetivará mapeamento de todos os empreendimentos econômicos solidários e entidades de apoio, assessoria e fomento, constituindo o sistema nacional de informações da economia solidária. No ver do advogado Sandro Lunard, “todo este esforço dos organismos governamentais com as entidades da sociedade organizada objetiva reforçar alternativas inovadoras de geração de trabalho e renda em favor da inclusão social com práticas econômicas e sociais através de cooperativas, associações, clubes de troca, empresas autogestionárias que realizam atividades como produção de bens, prestação de serviços, finanças solidárias, trocas, comércio e consumo solidário”.
Revistas
(1)Trabalho em Revista, edição de julho da Editora Decisório Trabalhista, divulga a entrevista da juíza presidente do TRT da 21.ª Região (Rio Grande do Norte) dra. Maria de Lourdes Alves Leite, e o artigo do advogado Luiz Salvador sobre a reforma do Judiciário. Em suplemento doutrinário, o artigo da dra. Emília Simeão Albino Sako, juíza do trabalho da 9.ª Região, sobre o tema “Conceitos vagos, indeterminados e cláusulas gerais: a liberdade conferida ao juiz pelo novo Código Civil Brasileiro” (2) A Revista do Direito Trabalhista (RDT), edição de julho, destaca dois temas de importância: “Reforma Sindical-Virtudes e Pecados”, abordado pelo juiz do TRT-2.ª, dr. José Carlos Arouca, e “Deficiente Físico-Proteção e Mercado do Trabalho”, com artigos do juiz do trabalho da 24.ª dr. Luiz Divino Ferreira e do procurador autárquico do INSS dr. Luiz Cláudio Portinho Dias (3) A Revista Bonijuris, edição de julho, dentre de vários textos doutrinários publica a análise sobre “Contribuição Previdenciária e Relação de Emprego”, do juiz do trabalho do TRT-9.ª dr. Luiz Eduardo Gunther e da assessora no TRT dra. Cristina Maria Navarro Zornig.
Agenda
Na próxima quarta-feira, dia 25, das 14 às 18h, realiza-se no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, a solenidade de entrega ao Congresso Nacional, do anteprojeto de reforma sindical elaborado pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores coordenado pelas Confederações, Federações e Sindicatos que apoiam o sistema constitucional da unicidade sindical. A íntegra do anteprojeto foi divulgada neste espaço para amplo conhecimento e debate.
Edésio Passos é advogado e membro da Comissão Nacional de Direito e Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. E-mail:edesiopassos@terra.com.br