O bloqueio total de gastos de custeio e investimento estabelecido em decreto pelo governo federal para 2007 chega a R$ 21,27 bilhões – R$ 4,87 bilhões a mais do que o anunciado na semana passada. A diferença foi explicitada no Diário oficial desta sexta-feira (23), com a publicação do decreto 6.046, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Executivo federal.
No anúncio da semana passada, o governo já tinha antecipado que limitaria inicialmente os empenhos de novas despesas em R$ 4,16 bilhões além dos R$ 16,4 bilhões do contingenciamento, mas tudo indicava que não faria o mesmo com os limites financeiros, já que um dos objetivos deste ano seria reduzir o estoque dos chamados "restos a pagar". Sempre que se empenham mais despesas do que se pagam, esse estoque cresce. Logo, a única forma de reduzir o estoque é o governo começar a pagar mais do que empenha.
Contudo, o decreto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira revela que – assim como nos anos anteriores – o governo continua liberando mais empenhos do que pagamentos. O documento também mostra que a efetiva flexibilização da meta de superávit primário, por enquanto, é de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e não 0,6%, como chegou a ser divulgado na semana passada.
A confusão ocorreu porque o Ministério do Planejamento divulgou uma tabela em que indicava uma meta de superávit primário de 1 85% do PIB em vez dos 2,45% previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para chegar ao 1,85% do PIB, o Planejamento havia descontado 0,1% do PIB que foi transferido para as estatais e 0,5% do PIB referente aos investimentos do projeto piloto. Ao mesmo tempo, entretanto, o Planejamento havia "inflado" a previsão de despesas obrigatórias em 0,3% do PIB para compensar essa flexibilização. No decreto de ontem, essas inovações contábeis foram eliminadas, até porque o Congresso ainda não aprovou a ampliação do investimento do PPI de 0,2% para 0,5% do PIB.
Além dessa questão legal, a equipe econômica não tem certeza sequer sobre a execução dos R$ 4,6 bilhões de investimentos do PPI já embutidos no Orçamento. Apenas os valores efetivamente utilizados nesses projetos são excluídos do cálculo do superávit primário. Por isso, o governo também mantém uma reserva financeira de R$ 4,87 bilhões que ainda não foi disponibilizada aos ministérios. Por coincidência ou não, o valor é muito parecido com o do PPI.
