A lei de bloqueio de telemarketing completa este mês dois anos de existência com 767.679 números de telefone em São Paulo livres de receber ligações de call centers. O número pode parecer pequeno em relação ao total de linhas fixas (15.666.200) e móveis (51.295.744) no Estado, mas para a Fundação Procon-SP está de acordo com a procura dos consumidores que recorriam à entidade para reclamar das ofertas indesejáveis. “Realmente, o numero é pequeno”, admite o assistente de Direção do Procon-SP, Márcio Marcucci. “No entanto, o total de queixas é baixo na mesma proporção”, diz.
Conforme levantamento da empresa provedora de informações para marketing ZipCode, em 2009, primeiro ano da lei, foram cadastradas 598.451 linhas, ou 78% do total bloqueado atualmente. No ano seguinte, foram cerca de 20%.
Marcucci aponta hoje uma estabilidade no pedido de cadastros. “Mas não podemos desprezar esses números, é uma demanda considerável. E essa iniciativa de São Paulo acabou sendo referência para outros Estados”, afirma Marcucci.
A Lei 13.226/2008, que entrou em vigor em São Paulo em 1.º de abril de 2009, define que os consumidores que desejarem não receber ofertas por telefone devem cadastrar o número da linha na página do Procon-SP. Trinta dias depois, o consumidor só poderá receber ligações de entidades filantrópicas e de empresas que tenham sua autorização por escrito. A qualquer momento, o consumidor pode entrar novamente no cadastro para retirar seu número ou fazer reclamações em caso de descumprimento da lei por parte das empresas de telemarketing.
As companhias que ignoram o cadastro podem ser punidas com multas que vão de R$ 400 a R$ 6 milhões. “A vantagem é que foi criado um sistema em que o consumidor utiliza o próprio sistema para reclamação. Não precisa passar por um atendimento do Procon”, diz Marcucci.
De acordo com a ZipCode, que cruzou os telefones cadastrados com sua base de dados, 60% das linhas listadas no Procon-SP são fixas e 40%, móveis.
Mais cinco Estados já reproduziram a lei: Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Espírito Santo. Segundo os dados da ZipCode, até março deste ano esses Estados somavam 151.084 linhas cadastradas.
