Os representantes do Banco Mundial (Bird) no Brasil e na América Latina defenderam ontem uma agenda de reformas de longo prazo, nas áreas previdenciária, trabalhista e fiscal, além de investimentos em "capital humano", para enfrentar a informalidade do mercado de trabalho na região. As propostas foram feitas durante seminário, em Brasília, no qual economistas da instituição apresentaram um detalhado relatório sobre a evolução da informalidade no continente, em que o Brasil aparece com uma leve melhora.
"Temos de fazer uma reengenharia dos nossos programas de proteção social", disse o colombiano Guillermo Perry, economista-chefe do Bird para a América Latina e o Caribe.
Segundo ele, alguns benefícios universais garantidos pelos sistemas de seguridade social dos países latino-americanos, embora positivos para o combate à pobreza, poderiam estar inibindo muitos trabalhadores e microempresários a buscarem a formalização. Ele citou, por exemplo, o caso do Brasil, onde o sistema previdenciário garante alguns benefícios que independem de contribuição prévia, como a aposentadoria dos trabalhadores rurais e os benefícios de prestação continuada a idosos e deficientes.
"São dois sistemas de proteção incompatíveis entre si, porque os benefícios aos informais desestimula a formalização", concluiu Perry.
O economista-chefe reconheceu que uma mudança nesse sistema é complexa e exige um processo gradativo de ajuste, mas precisa ser enfrentado. Esse ajuste passaria pela melhoria dos sistemas de saúde, pela redução dos custos trabalhistas e pelo enxugamento do sistema de proteção social, restringindo-o às pessoas extremamente pobres.
No caso do Brasil, a elevada carga tributária e gasto público também são apontados pelos representantes do Banco Mundial como um entrave para uma melhor performance econômica. "Se a gente tivesse uma carga tributária menor, a informalidade cairia mais rápido", afirmou o economista Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas.
Pouco antes, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, presente à abertura do seminário, reiterou sua posição contrária às reformas previdenciária e trabalhista. "A reforma tributária é muito mais importante do que se retirar direitos em um país que ainda possui trabalho escravo", disse o ministro, que defendeu a via da qualificação da mão-de-obra para enfrentar a informalidade.
Ele também defendeu a desoneração da folha de pagamento, umas das medidas em estudo no governo para tentar reduzir a informalidade e ampliar a base de contribuintes da Previdência. "Aquilo que se perde com imposto se ganha com a circulação de dinheiro", disse.
Na prática, entretanto, a proposta de desoneração estudada pelo governo é parcial, porque a redução da contribuição sobre a folha seria compensada pelo aumento da tributação sobre o faturamento das empresas ou sobre o valor adicionado.
De acordo com Perry, a medida poderia ser positiva, mas desde que a tributação sobre o valor adicionado isentasse os bens de capital, o que não é o caso do sistema tributário atual do Brasil. No âmbito da reforma tributária, o governo promete criar um Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) autêntico, mas isso ainda não existe.
