Advogado que se preze (e, infelizmente, com o péssimo, para falar o menos, ensino jurídico no país, poucos são os que merecem este título Å o recente exemplo de 92% de bacharéis reprovados no exame da OAB-SP é um bom modelo para o que afirmamos) não precisa de porte de arma de fogo, como sugeriu o presidente da OAB/SC, em recente encontro com os presidentes de todas as subseções da ordem. Advogado que se preze precisa, sim, saber manejar, com mestria, a melhor de todas as armas: a caneta (ou o lápis, como ainda preferem alguns), para fazer prevalecer, sempre e sempre, os princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito.
Com essa poderosa arma nas mãos, muito já se fez pelo país. Já com a de fogo, alguns débeis levaram o Brasil para os porões da ditadura (e tudo, vejam só, com o poder de uma caneta mal-utilizada. Que paradoxo…).
Pensamos ser este o momento de revitalizarmos os princípios éticos que devem nortear a mente dos advogados (o Movimento recém lançando pelo Conselho Federal da OAB é um excelente primeiro passo), porque, através destes, nossa missão social continuará a ter a importância e a respeitabilidade que sempre teve no seio de nossa sociedade, tão carente em seus mais mínimos direitos fundamentais. Em resumo: é preciso combater o bom combate. E o bom combate começa por saber manejar bem, e muito bem, a caneta nossa do dia a dia.
Da mesma forma pensamos ser uma grande bobagem, com licença dos que pensam diferente, o Estatuto do Desarmamento. Como todos nós sabemos, "lei seca" nunca foi solução para resolver problema algum, fato que a história já provou à saciedade. Aliás, lei nunca foi solução para resolver problemas de combate a criminalidade, dita ou propalada violenta (e até organizada, como idealizam certos segmentos sociais). Podem, todos, anotar, porque, em breve, muito breve, teremos, como tínhamos até pouco tempo atrás o "contrabandista de whisky da família", o "contrabandista de armas da família". E como este fará sucesso, bastando lembrar o sucesso de seus antecessores.
Portanto, ter e poder portar armas (claro, com licença do Estado) ou não ter armas deveria ser algo sujeito, unicamente, à vontade de cada cidadão, independentemente dele ser advogado ou não.
Feito este brevíssimo comentário, pensamos que, ao invés de porte de armas, deveriam os advogados ter "porte de canetas". Portando-as, com desenvoltura e muito conhecimento técnico, teremos condições muito melhores de defendermos os interesses daqueles que nos confiam suas defesas. Parafraseando Evaristo de Moraes Filho, e levando o tema para o terreno da advocacia criminal, como celebrizado em inesquecível aula magna proferida na UFPR, a defesa daqueles (cidadãos) desgraçados que foram pegos, um dia, pela teia da fatalidade.
Ter ou não ter porte de arma é algo que não milita em favor dos interesses sociais da missão do advogado. Já ter uma boa caneta (e olha que ela não precisa ser de boa marca e cara), com boa carga e pulso forte para poder esgrimir com os que, do outro lado, arrastam, sem pudor, cidadãos às misérias de um processo (ver CARNELUTI) é algo que vem, aí sim, ao encontro da sacrossanta missão social do advogado.
Precisamos valorizar nossa profissão. Não armar (com armas de fogo) nossos companheiros de trincheira. Vamos criar uma campanha: Bic já!
Luís Guilherme Vieira é advogado e professor e coordenador do Curso de Especialização em Advocacia Criminal da Universidade Candido Mendes (RJ e PR). Fundador e conselheiro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa e da Associação pela Reforma Prisional, dentre outros.