Bezerra: informações sobre quebra de sigilo devem ficar restritas

O diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, delegado Getúlio Bezerra, defendeu hoje, em Belo Horizonte, que as informações sobre pessoas físicas e jurídicas obtidas por meio de quebra de sigilo bancário, telefônico ou fiscal se mantenham restritas ao órgão que solicitou a medida à Justiça. Apesar de ressaltar que não tinha conhecimento da proposta de disseminar pelo Executivo os dados protegidos por sigilo, Bezerra considerou o assunto “sensível”. “Quando se pede uma quebra de sigilo, quer seja de comunicação, fiscal ou financeiro, se pede fundamentadamente para atender a uma determinada informação para dentro de um inquérito policial. Isso é como é hoje e deve ser sempre, apreciado pelo juiz, acompanhado pelo Ministério Público”, afirmou o delegado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá assinar ainda neste ano um decreto permitindo que as informações obtidas por meio da quebra de sigilo bancário ou telefônico de pessoas ou empresas – suspeitas de práticas de crimes ou ilícitos administrativos -, autorizados judicialmente a pedido da polícia ou do Ministério Público, possam ser compartilhadas com outros órgãos do governo. A proposta foi feita durante a semana pelo Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro (GGI-LD).

Bezerra teme prejuízos para as investigações no caso de vazamento das informações compartilhadas. “Se for divulgado prematuramente ou com outros interesses, isso aí prejudica, não é o correto. O correto é quando se pede isso (quebra de sigilos) para fazer prova. Fora disso, é abuso”.