O ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, disse hoje, em São Paulo, não ver nenhuma relação entre a decisão do Senado, na semana passada, de derrubar, via decreto parlamentar, a Portaria 160 da pasta e uma provável desmoralização da proposta de reforma sindical, cujo texto está em análise na Casa Civil para ser remetido ao Congresso.
A portaria cassada proibia sindicatos de cobrarem contribuições de trabalhadores não-sindicalizados, a não ser com prévia autorização do empregado. Para especialistas da área trabalhista, além de moralizar a cobrança de tributos sindicais, o ato administrativo abria espaço para negociações e aceleração da reforma no Legislativo, uma vez que o texto a ser remetido trata, detalhadamente, a forma de financiamento dos sindicatos.
"A Portaria 160 é um procedimento administrativo e o Senado tem a autonomia, do ponto de vista democrático, para tomar decisões sobre essa matéria", argumentou. "O que achamos importante é coibir os abusos e vamos continuar atuando no Ministério do Trabalho para coibir os abusos em relação às taxas sindicais em desacordo com a legislação em vigor", complementou.
Berzoini também negou, mais uma vez, ter declarado que a reforma trabalhista, prevista para ser concluída até o fim de 2005, estaria enterrada. "O que dissemos é que existe um prazo curto para se fazer todo o trabalho", alegou.
Segundo ele, uma equipe de trabalho formada por empresários e centrais sindicais, e com a mediação do governo, reúne-se, semanalmente, para discutir a essa reforma e tentar "encontrar consensos". "Se conseguirmos encontrar consensos a tempo de votar nessa legislatura, encaminharemos ao Congresso Nacional. Mas não queremos forçar consensos que devem ser construídos com bases sólidas, ou seja, a partir do entendimento político entre trabalhadores e empresários", afirmou.