O documento apresentado, durante audiência pública na Comissão Especial de Reforma Sindical e Trabalhista, extingüe as contribuições confederativas e assistenciais. Segundo o documento, essa extinção acontecerá a partir da vigência da nova legislação e termina gradualmente com a contribuição sindical ao longo de três anos.
O texto propõe a implantação de uma contribuição negocial, anual, que será recolhida de todos os beneficiados por acordo coletivo. Segundo o ministro Ricardo Berzoini, a contribuição compulsória sustenta algumas entidades que não possuem representatividade alguma e que existem apenas para arrecadar recursos do trabalhador. ” O fim do imposto compulsório pode ser uma forma de fortalecer sindicatos com real representatividade”, destacou.
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