O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, reagiu duramente às supostas ameaças das empresas de telefonia de acionar a Justiça novamente, em função da terceira revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III). “Não é sensato o concessionário ameaçar o poder concedente. Pode não melhorar o problema e, o pior, até piorar”, alertou hoje Bernardo, depois de participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados.
A possibilidade de a Justiça ser acionada veio à tona diante das modificações que estão sendo propostas pela conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Emília Ribeiro, sobre a terceira revisão do plano, e que estarão na pauta do Conselho Diretor da agência amanhã.
Se aprovadas, as modificações representariam um “retrocesso”, conforme a visão das empresas, em relação ao que está sendo negociado com o governo desde novembro no ano passado, quando as teles retiraram as ações judiciais para discutir a questão com o governo. Bernardo observou, porém, que não tem notícia de nenhuma mobilização das empresas nesse sentido e que está aguardando a apresentação final do PGMU III pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Questionado se o governo estaria abandonando o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) em prol do PGMU para universalizar o serviço de internet rápida do País, o ministro observou que não julga razoável deixar as empresas de fora do processo de universalização da banda larga. “Se me perguntar se acho que todo o dinheiro deve ir para a Telebrás, vou dizer que não acho razoável, pois as operadoras privadas também têm que ser cobradas em suas responsabilidades”, enfatizou.
