O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, previu hoje que o governo terá "um pouco de dificuldade" para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2006 no Congresso. Os parlamentares queixam-se da dificuldade que terão para apresentar emendas em função do limite de 16% do Produto Interno Bruto (PIB) à carga tributária e 17% às despesas correntes.
"Ora, temos de definir prioridades. O que não dá é para dizer para a sociedade que vamos colocar um pouco mais de receita para atender estas despesas que nós queremos fazer. Nesse sentido, vamos ter um pouco de dificuldade, mas vamos resolver no diálogo com o Congresso", disse.
Segundo Bernardo, em 2004, a administração federal teve de, "claramente", definir o tamanho dos tributos em função das despesas.
"Isso não é a melhor opção. Nós vamos ter de vencer estas dificuldades, mantendo este limite", afirmou. Ele lembrou que o limite fixado para a carga tributária foi apenas aos tributos administrados pela Receita Federal.
"Não temos problema de fazer esforço de arrecadação na Previdência. Queremos fazer isso. Também não podemos mexer na carga dos Estados e municípios."
Bernardo disse que há uma cobrança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da sociedade para que se aumente os recursos de investimentos.
"Nós não aceitamos a possibilidade de aumentar a carga tributária, portanto, resta diminuir o custeio geral da máquina para fazer investimentos", disse.
Segundo o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, foi elaborado um plano para melhorar os gastos públicos, que será executado em partes.
Nesse projeto, disse, há uma mudança no sistema de compras do Ministério da Saúde e uma alteração na Lei de Licitações, além da adoção de cabos ópticos unindo todos os ministérios, que reduzirão custos e melhorarão a gestão.
"Algumas coisas vamos começar a implantar talvez em maio. Nós temos também o decreto que amplia a possibilidade de o governo comprar por pregão eletrônico", revelou.
