O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou hoje que o governo estuda a criação de um portal na internet para centralizar os convênios realizados pela União. A declaração do ministro foi durante exposição na CPI das Sanguessugas, que hoje discute formas de fiscalização sobre os convênios públicos, para evitar as fraudes. O portal, segundo o ministro, além de permitir a celebração de convênios, seria de livre acesso para qualquer cidadão, aumentando a transparência e a capacidade de fiscalização dos contratos.
De acordo com Paulo Bernardo, o portal registraria até proposta de convênio, antes mesmo de sua celebração. Além dessa medida, segundo Bernardo, o governo estuda criar um sistema padronizado de contratos para os convênios de natureza semelhante e firmados em grande quantidade. Assim seriam estabelecidos parâmetros de preços e aplicação dos recursos.
Dentro da proposta de melhorar a fiscalização dos contratos, o governo, segundo o ministro, também pretende melhorar a capacitação dos servidores e trabalhar com intermediários, como a Caixa Econômica Federal, para ampliar o controle sobre os convênios. Além disso, o governo quer transferir para outros entes federativos a responsabilidade pela celebração de convênios inferiores a R$ 150 mil
Paulo Bernardo também afirmou que a proposta em estudo no governo pretende definir regras mais rigorosas para o detalhamento dos convênios, estabelecendo, por exemplo a necessidade de metas quantitivas nos contratos. O governo também pretende impedir que empresas que tenham participação de integrantes de poderes públicos e servidores com cargos de confiança possam firmar convênios. Ele disse ainda que o governo quer trabalhar um sistema que impeça que ministérios firmem convênios cuja soma seja superior à dotação orçamentária disponível.
A proposta do governo ainda prevê a criação de outra ferramenta para apontar irregularidades nos convênios e também permitir que gestores possam aprovar os contratos. Por fim, Bernardo também sugere que o governo concentre esforços na fiscalização dos convênios mais recentes e de valores mais elevados. Ele ilustrou como exemplo, que se fossem arquivados os contratos de valores inferiores a R$ 50 mil e feitos antes do Plano Real, o número de convênios a serem fiscalizados pelo governo cairia em 40%. Outro exemplo foi que se o governo deixasse arquivado contratos inferiores a 50 mil, celebrados há mais de cinco anos, só sobrariam 37% dos convênios para fiscalizar. "Isso não significa que vamos abandonar a fiscalização. Se houver algum indício de irregularidade, evidentemente que vamos fiscalizar. Mas pretendemos concentrar esforços em convênios mais recentes, e de maiores valores", afirmou.
