O ministro Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou hoje que não haverá mudanças na estrutura da Junta Orçamentária. "Não vai mudar nada", afirmou Bernardo, que, na manhã de hoje, esteve no Palácio do Planalto para uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informou ter apresentado uma proposta para assegurar a continuidade dos investimentos no início de 2006. A idéia é selecionar projetos prioritários que serão incluídos na rubrica do Orçamento chamada "restos a pagar", o que garante o fluxo de recursos para estas obras mesmo que o Orçamento de 2006 ainda não tenha sido aprovado pelo Congresso.
Além disso, Bernardo apresentou uma proposta para encaminhar ao Congresso um projeto de lei complementar incluindo os investimentos numa categoria plurianual – cada plano teria um orçamento que só se esgotaria com o fim das obras. "Você faz um orçamento e segue executando até o fim, sem ter de interromper a cada início de ano", disse. Ele reconhece, no entanto, que esta é uma idéia para resolver as questões de execução orçamentária no futuro. "É perfeitamente compatível realizar investimentos, melhorar a qualidade dos gastos públicos e ter uma política fiscal austera. A versão que circula é que o embate é no sentido de uma coisa ou outra, mas eu acho que dá para fazer tudo junto" defendeu.
Bernardo informou ainda que a equipe analisa a possibilidade de liberar novas verbas para pagamento de emendas coletivas de parlamentares. Elas devem ser atendidas num relatório extraordinário de avaliação de receitas e despesas a ser encaminhado ao Legislativo no início de dezembro. É nesse parecer que o governo também avalia os indicadores econômicos, como perspectiva de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação. O ministro do Planejamento e Orçamento disse que quer esperar o fechamento de novembro, quando terá os dados da arrecadação do mês e do déficit da Previdência Social para avaliar o montante de recursos a ser descontigenciado. Bernardo garantiu que a administração federal fará um esforço para atender a demanda de alguns ministérios. No fim de outubro, o Poder Executivo enviou ao Congresso o relatório relativo ao quinto bimestre.
