Brasília ? O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou hoje (11), ao participar de audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Congresso Nacional, que é preciso continuar os esforços para diminuir a carga tributária no país.
Na audiência, o ministro também reafirmou o compromisso de manter o superávit primário ? economia que o governo faz para pagar os juros de sua dívida ? em 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB), que é tudo que a economia brasileira produz. "Até tenho dito que isso é cláusula pétrea", disse.
Ele respondeu às críticas do deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) que classificou de autoritário o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permite a execução de investimentos mesmo sem a aprovação do Orçamento. Paulo Bernardo disse que a determinação não é a melhor alternativa, mas lembrou que vários estados têm o dispositivo de liberação automática do Orçamento. "Essa é uma proposta que queremos discutir com o Congresso", afirmou.
O objetivo da audiência pública foi discutir o projeto da LDO para 2007.