?A regra da igualdade consiste em aquinhoar desigualmente os desiguais, na medida em que se desigualam?, ensinou Rui Barbosa. Mas não se há de imaginar que num país como o Brasil, embora formalmente democrata, um filho de presidente, ministro, parlamentar ou magistrado será igual ao parente de um operário ou de uma empregada doméstica.
Embora a hereditariedade nobiliárquica seja própria dos regimes monárquicos e, como macaquice, das ditaduras militares ou civis, em certos arremedos de democracia é muito diferente ser filho de gente humilde e ser filho de ricos e poderosos. Ser gente humilde em geral só dá samba.
Há tentativas de acabar com o nepotismo, um privilégio resultante da hereditariedade. A herança que parentes e descendentes recebem de familiares ricos e/ou poderosos. Parente de ?gente boa? abocanha cargos de polpudas remunerações, mesmo que seja minúscula sua inteligência e nulos sua sabedoria e conhecimentos especiais. Ficam de fora, não concorrendo a tais funções, milhares de cidadãos com maiores e mais evidentes atributos. Mas falta-lhes o parentesco que garante os cargos ambicionados, os elevados salários pagos com o dinheiro público. Não se elimina nem o risco de ver nomeado algum idiota, pois a idiotice é suprida pelo parentesco privilegiado.
No Congresso, dorme um projeto de lei proibindo o nepotismo nos três poderes. O Conselho Nacional de Justiça, comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, resolveu que o Poder Judiciário deveria dar o exemplo e proibiu a nomeação de parentes de juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores. Pela decisão daquele órgão, os parentes nomeados sem concursos públicos devem ser exonerados dentro de 90 dias. E novas nomeações não podem ser feitas.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte foi o primeiro a insurgir-se. Os desembargadores querem que seus parentes e dos juízes potiguares continuem nos empregos públicos que receberam de presente. Em reunião realizada em São Luís do Maranhão, a Associação Nacional dos Magistrados decidiu entrar com representação no Supremo contra a medida moralizadora do CNJ. Chegaram a falar em desobediência civil, se necessário.
Tudo pelos parentes e o povo que se dane. Ou, no mínimo, pague os altos salários. Salários, aliás, muitas vezes percebido por quem, nomeado graciosamente, nem se dá ao trabalho de tentar cumprir as obrigações do cargo. A representação está firmada pelo presidente da entidade, Elpídio Donizette, desembargador de Minas Gerais. No Supremo é relator o ministro Cézar Peluso.
A coisa é complicada, pois argumenta-se que só têm poderes para propor o fim do nepotismo na Justiça os próprios tribunais. E, a se acreditar na sabedoria popular, ?corvo não come corvo?. Não existe tribunal neste País isento de nepotismo. Dificilmente se encontrará uma Prefeitura, um governo de Estado, uma casa legislativa ou mesmo repartições federais onde parentes não tenham recebido de presente altos cargos. Só há uma regra absoluta: quem paga é sempre o povo.
Por aqui herdam privilégios com o atributo do parentesco. Azar de quem não nasceu em berço esplêndido, pois terá de tentar ganhar a vida com o suor de seu próprio rosto. E ainda reservar suor suficiente para sustentar um bando de parasitas que pululam no serviço público.