Os governadores do PMDB, com exceção de Joaquim Roriz (Distrito Federal) e Jarbas Vasconcelos (Pernambuco), estiveram em Brasília para analisar com a bancada federal do partido o texto da reforma tributária em processo de votação no Congresso Nacional. O governador Roberto Requião, um dos maiores críticos da reforma, classificou como ?perfumaria? a proposta em discussão.
Mesmo assim defendeu a aprovação do texto do relator da matéria, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), enfatizando ser urgente a necessidade de recuperar o montante da receita compartilhada entre estados e União, cuja fatia caiu de 80% para 50% nos últimos tempos.
Requião afirma que o maior empecilho para a ação efetiva dos governadores é a perda de arrecadação dos estados, tornando impossível para a maioria a realização de obras vitais para o desenvolvimento social e melhoria da infra-estrutura.
O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, pediu à bancada do PMDB máximo interesse na definição de três pontos: Seguro Receita, Fundo de Desenvolvimento Regional e Fundo de Compensação de Exportações, para aliviar o peso da Lei Kandir, que veda aos estados a cobrança de ICMS sobre produtos embarcados para o mercado externo.
A unificação do ICMS e suas cinco faixas de alíquotas, segundo ele, também representa o avanço qualitativo da política tributária brasileira.
Arrastando-se no Congresso, a reforma tributária interessa não apenas à administração pública, mas acima de tudo ao setor privado da economia, onerado pela maior carga de impostos do planeta. A massa de recursos fisgada pelo aparelho de Estado representa cerca de um terço do Produto Interno Bruto, fazendo inflar o chamado custo Brasil.
Uma reforma equilibrada, construída sobre princípios de eqüidade e justiça fiscal, maior bem fará ao bolso dos consumidores, em última análise, os que não têm como evitar o rombo que o sistema tributário impõe sobre a renda familiar.
Nesse sentido, sobra razão aos setores representativos da sociedade que insistem numa intervenção definitiva, cujos resultados sejam não apenas benéficos, mas permanentes.
