Brasília (AE) – O Banco Central (BC) retomará amanhã (18) o processo de privatização do Banco do Estado do Ceará (BEC). A primeira tentativa, feita em 2002, fracassou. A dificuldade foi a resistência do governo cearense em assinar um contrato dando ao comprador do banco o direito de exclusividade na administração da conta única do Estado. É nessa conta que entra a arrecadação dos tributos estaduais e é por ela que o governo faz seus pagamentos.
"Essa dificuldade foi contornada. O contrato já foi assinado e, assim, achamos que podíamos retomar a privatização", disse uma fonte do governo à Agência Estado.
Pelos termos do contrato assinado, a exclusividade na prestação do serviço de gerência da conta única e pagamento dos servidores do Estado durará cinco anos após a privatização.
A assinatura do contrato é considerada essencial pelo BC para aumentar a atratividade do banco. Na tentativa de 2002, o BC chegou a pré-qualificar os bancos Bradesco, Itaú e Unibanco ao leilão do BEC e a fixar um preço mínimo de venda do banco em R$ 324,483 milhões. "Teremos agora que refazer todos os procedimentos adotados em 2002. Fazer uma nova pré-qualificação e um novo preço mínimo", disse uma fonte do governo.
O novo período de pré-qualificação dos interessados em participar do leilão do BEC será aberto amanhã e encerrado às 16 horas do próximo dia 22 de abril. O BC exigirá das instituições participantes da fase de pré-qualificação a comprovação de ter uma capacidade econômico-financeira de pelo menos R$ 718,140 milhões.
A expectativa do BC e do governo do Ceará é de concluir todo o processo de venda do banco ainda neste ano. "O processo todo já está muito adiantado", disse uma fonte do executivo cearense à Agência Estado. O BEC havia sido federalizado no fim de maio de 1999 no âmbito do Proes (Proer dos bancos estaduais) e tinha ao final do ano passado um patrimônio líquido de R$ 356 270 milhões. Com 70 agências no Ceará e em Brasília, o banco tinha em dezembro de 2004 um total de 278.601 clientes e 866 funcionários. O lucro do BEC em 2004 foi de R$ 65,818 milhões e os seus ativos correspondiam a R$ 1,634 bilhão.
Após a conclusão da venda do BEC, faltará ao BC vender os bancos estaduais do Piauí e de Santa Catarina. As maiores dificuldades estão concentradas na privatização do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc). "O problema aí é que o atual governador do Estado (Luiz Henrique da Silveira, do PMDB) dizia na campanha eleitoral que o banco não seria privatizado", disse uma fonte consultada pela Agência Estado.
No caso do Piauí, as resistências a uma venda do Banco do Estado do Piauí (BEP) não são consideradas fortes. "Não há muita resistência do governador (Wellington Dias, do PT)", disse a mesma fonte. A última privatização feita pelo BC foi em fevereiro do ano passado, quando o Banco do Estado do Maranhão (BEM) foi vendido ao Bradesco por R$ 78 milhões.
