O ano findo de 2005, cheio de descobertas de ilegalidades na política, algumas antigas e outras novas e fruto da inventividade dos mandantes do dia, revelaram que para consertar este País – ou pelo menos deixá-lo com menos desordem -, são necessários instrumentos institucionais permanentes. Mecanismos que fiscalizem os governantes, independentemente de serem deste, daquele ou de futuros governos. Que ajam automaticamente, sem precisar ser provocados, como ocorre com as CPIs, que precisam ser requeridas, aprovadas e atravessar um amplo campo de batalha onde se engalfinham acusados e acusadores, o que retarda a descoberta da verdade, quando o resultado não é um amplo fracasso diante de uma camuflagem bem feita ou acordos entre as partes.
Em encontro realizado em 2003, em Pirinópolis, e em nova reunião realizada há cerca de um mês, em Vitória, Espírito Santo, ficou decidido que o Banco Central deverá fiscalizar políticos e funcionários públicos graduados. Entre eles, ministros, que passarão a ter contas bancárias monitoradas permanentemente pelos órgãos de fiscalização do Estado. O importante, aí, é o ?permanentemente?, pois ficou evidenciado que dar uma olhadela de vez em quando e apenas nos negócios de alguns políticos e altos funcionários não resolve. Muitos ficam de fora da vigilância e continuam por dentro das negociatas.
De outro lado, não se justificam pudores. Não se há de falar em desrespeito à privacidade dos investigados, pois a investigação das contas é um ônus perfeitamente aceitável por quem assume cargos públicos, notadamente os de confiança, entre os quais se encontram as elevadas funções de ministros.
O Banco Central, até 31 de março, definirá os grupos sujeitos ao monitoramento. E, até 30 de junho, as regras que serão observadas pelas instituições que operam no mercado financeiro. As providências que estão sendo implantadas constam de uma convenção de combate à corrupção da ONU, documento aceito pelo Brasil e que agora será posto em prática. A sigla em inglês é PEPs (Politically Exposed Persons, ou seja, ?Pessoas Politicamente Expostas?). Essas pessoas, por suas funções, estão mais expostas à corrupção. Além das contas bancárias, será fiscalizada a evolução patrimonial.
Uma fiscalização mais ampla está sendo estudada em conjunto pelo Ministério Público e trinta órgãos do Executivo e Judiciário. Ao todo serão 29 providências, das quais a agora anunciada pelo Banco Central é apenas uma parte.
Oxalá nenhum dos poderes fique de fora. Que fiscalizem também o Judiciário e o Legislativo e esse trabalho de higienização atinja também estados e municípios. Certamente corrupção ainda ocorrerá, mas quem a praticar saberá que a fiscalização poderá pegá-lo. Por certo, se tais providências já estivessem em vigor, teríamos agravado um problema que o Brasil já enfrenta: a superlotação carcerária. Isso porque a política, para certos grupos, é um dos ramos da delinqüência com inúmeras vantagens para quem o pratica: rouba e ainda é chamado de vossa excelência.
