Brasília – O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou nesta segunda-feira (4) que a decisão sobre o aumento salarial dos integrantes dos Ministérios Públicos estaduais está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Supremo deverá julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que será impetrada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra a elevação do teto de R$ 22.111 para R$ 24.500, conforme decidido nesta segunda-feira (4) pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Thomaz Bastos também disse que é preciso cuidado com aumentos salariais neste momento, a fim de não prejudicar as contas públicas: "É fundamental que a política de responsabilidade fiscal seja conservada, a fim de evitar a cascata que se faz através da isonomia, em que se dá um aumento e depois tem que dar outro".
O ministro afirmou que não tem preferências sobre o nome do próximo ocupante do ministério. "O que eu gostaria, como cidadão, é que as políticas fundamentais que foram lançadas no Ministério da Justiça, como o combate à lavagem de dinheiro, a construção do sistema penitenciário federal, a reforma do judiciário, a integração das seguranças regionais sejam mantidos e aprofundados", afirmou.
Perguntado se fazia um balanço positivo da situação da segurança pública, passados quatro anos de governo, Bastos disse que a situação melhorou: "Os alicerces do sistema único de segurança pública foram lançados e já está funcionando em todos os estados e no Distrito Federal. Essa integração é fundamental para combater o crime no Brasil".
Márcio Thomaz Bastos foi homenageado ao final da reunião do Conselho Nacional dos Secretários de estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária e recebeu uma placa em agradecimento.