Um acordo entre os líderes da base aliada do Palácio do Planalto selado nesta segunda-feira (20), definiu que os governistas vão mesmo propor a instituição de um novo tributo com alíquota de 0,1% para custear o aumento de gastos para a área de saúde previsto no projeto que regulamenta a chamada Emenda 29. A oposição disse que não apoiará a proposta. A arrecadação federal dever terminar o ano R$ 16 bilhões acima do projetado, segundo o governo informou ao Congresso.
Para fugir da idéia de que estão, na prática, ressuscitando a CPMF, os líderes querem chamar o novo tributo de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que também incidiria sobre as movimentações financeiras e seria criada por meio de uma lei complementar.
A decisão dos aliados foi tomada em um almoço na casa do líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), em que estavam representantes do PT, PR, PRB e PMDB. O acordo dos governistas atende à estratégia do Planalto, que pede novas fontes de financiamento para a saúde, mas sem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assuma o desgaste de propor um novo imposto.
Além da nova contribuição, líderes governistas estudam a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros e bebidas, também com destinação para a saúde. Esse aumento do IPI poderia significar R$ 1,5 bilhão a mais para o setor. Ontem, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acenou com a possibilidade de adiar a votação da regulamentação da Emenda 29. ?Se for necessário um tempo maior para ter um acordo, vamos analisar. Em princípio, vou colocar (o projeto) em votação na semana que vem?, disse Chinaglia.
Arrecadação
O governo informou ontem ao Congresso que a arrecadação federal deve terminar o ano pelo menos R$ 16,2 bilhões acima do inicialmente projetado pela equipe econômica. Comparando com as primeiras estimativas que o governo embutiu no Orçamento, ainda em 2007, o excedente de receita chega a R$ 61,9 bilhões – 50% a mais do que a perda da CPMF. A receita do Imposto de Renda é a que lidera a expansão em 2008, podendo chegar ao fim do ano em R$ 174,5 bilhões.
Como a arrecadação do IR e do IPI são compartilhadas pela União com Estados e municípios, os governadores e prefeitos também devem ganhar R$ 4,4 bilhões a mais de transferências e R$ 1,3 bilhão a mais de compensação pelas perdas da Lei Kandir. Para o governo federal sobram R$ 10,4 bilhões para teoricamente serem gastos.